“Os déficits não provêm de os governos tributarem de menos, e sim de gastarem demais”. Presidente Ronald Reagan
Roberto Campos – 05/07/1992
A angústia inflacionária tem gerado uma superprodução de propostas de ajuste fiscal. Esta é a nova mágica, que substituiria os choques heterodoxos como cura final da inflação. Naturalmente, o problema é mais complexo. É preciso criar uma cultura antiinflacionária. E isso exige todo um elenco de reformas modernizantes no terreno da desregulamentação (para reduzir custos), da privatização (para aumentar a eficiência), da liberalização comercial (para aumentar a concorrência), da integração internacional (para atrair investimentos), Que fazer? O País adora os "simplificadores terríveis da História", de que falava Buckhardt o historiógrafo suíço.
Na enxurrada de propostas tributárias detectam-se duas grandes correntes, separadas por um divisor de águas: a dos "exógenos" e a dos "papirófilos" (amantes do papel). O divisor de água está em que aqueles rejeitam os impostos de tipo declaratório. São os impostos clássicos, que obrigam o contribuinte a fazer declarações e o Fisco, a fazer avaliações, O custo do papelório é enorme, a avaliação envolve subjetividade e a tentação de sonegar é irresistível.
Os papirófilos, esquecidos de que estamos na idade eletrônica, adoram a burocracia documental. São as declarações de renda, do patrimônio, as notas fiscais da produção ou consumo, os recibos de prestação de serviços, as contribuições sobre folha de pagamento. Há um "delirium tremens" burocrático. Só num ano - 1990 - foram baixados 1.062 instrumentos fiscais - leis, decretos, portaria, pareceres normativos -, à razão de 4,6 instrumentos por dia útil! Exigem-se 33 livros de escrituração, dos quais oito contábeis, seis societários, nove fiscais, três trabalhistas, além de 24 declarações tributárias. Há 25 de obrigações básicas trabalhistas e previdenciárias!
Estima-se que, em 1990, o custo de arrecadação dos quatro níveis do Fisco - federal, estadual, municipal e previdenciário - foi de US$ 3 bilhões, ou seja, 3% do PIB. Para as empresas, o custo da obediência foi ainda maior. Pelo menos um terço dos custos administrativos, ou seja, algo em torno de 5% do PIB, foi representado pelas despesas burocráticas e judiciais envolvidas no pagamento de impostos.
Por essas e outras, a corrente "exógena" propõe que os diferentes fatos geradores - renda, consumo, produção e utilização de mão-de-obra - sejam substituídos por um único imposto sobre transações financeiras, através do sistema bancário. Esse imposto seria exógeno, automático e insonegável. Exógeno, porque não dependeria de declaração do contribuinte. Automático, por ser cobrado pela simples utilização do serviço bancário. Insonegável, porque numa economia moderna não se pode prescindir dos bancos, que são supermercados financeiros que oferecem variados serviços. Isso é verdadeiro particularmente no Brasil, onde é mínimo o uso de moeda manual. Esta é um autêntico perigo, roubada que é por duas personagens: o microladrão da esquina, que trabalha "part time", e o macroladrão, o governo, que rouba "full time" através do imposto da inflação (22% ao mês).
Naturalmente, há nuanças de pensamento, quer entre os "exógenos", quer entre os "papirófilos". Os exógenos radicais, como o professor Marcos Cintra e o deputado Flávio Rocha, querem o imposto sobre transações financeiras como o único imposto com fins arrecadatórios (sobreviveriam apenas impostos de regulação econômica, como o de importação). Os moderados admitiriam, além do imposto sobre transações financeiras, a tributação de seis produtos especiais (energia, combustíveis, comunicações, veículos, bebidas e tabaco), cuja coleta é feita na fonte por um limitado número de agentes produtores, independentemente de "declaração" do contribuinte. Também entre os "papirófilos" existem os "dietéticos", que querem emagrecer as figuras tributárias de 15 para cinco (proposta Ives Gandra Martins), e os "enxundiosos" (como na proposta da Comissão Executiva da Reforma Fiscal) que criariam - "horresco referens" - duas novas figuras tributárias: o imposto sobre os ativos das empresas e o imposto seletivo sobre produtos especiais. A desvantagem comum a todos os projetos "papirófilos" é que preservam, em maior ou menor grau, as corruptas burocracias do Fisco e o inferno documental do contribuinte.
Os "exógenos" entendem, com razão, que existe no País uma rebelião fiscal, que torna o sistema clássico irrecuperável e irremendável. Dessarte, só valeria a pena um modelo fiscal que apresentasse quatro características e eliminasse cinco efeitos. As características desejáveis são:
um fator gerador suficientemente abrangente para elidir a barreira entre a economia informal (que não paga), a economia estatal (que paga pouco), e as vítimas "fiscais" (que são os assalariados com carteira assinada e as empresas do setor formal);
alíquotas baixas para converter a sonegação de uma esperteza numa safadeza (no caso do imposto único sobre transações financeiras, o teto de tolerância parece ser de 1% dos dois lados - o devedor e o credor);
arrecadação automática, e não artesanal;
repasse instantâneo aos beneficiários - União, Estados, municípios e Previdência Social.
Os cincos efeitos a ser evitados seriam:
o efeito PF - pagamento por fora (achaques fiscais e sonegação nos serviços de profissionais liberais, por exemplo):
efeito PC (Paulo César), isto é, a corrupção na intermediação de verbas;
o efeito "Tanzi", isto é, a corrosão inflacionária da receita entre a coleta e a disponibilidade;
o efeito "papiro", isto é, a proliferação de documentos e livros de arrecadação;
o feito "toga", isto é, o entupimento do Poder Judiciário por querelas fiscais.
É comovente a preocupação de nossos fiscalistas com o risco da perda de receita nas propostas "exógenas". Comovente e ridícula. No atual sistema o vaza- mento é de 40% a 50% da capacidade extrativa, em resultado da sonegação. No imposto sobre transações financeiras, com alíquota baixa, tanto a tentação de sonegação como o custo de arrecadação seriam apenas uma fração da atual.
Os argumentos contrários que tenho ouvido revelam apenas uma das três coisas: medo da inovação, excessivo apego à tradição e falta de imaginação. O mais cômico dos argumentos é o que eu chamo de "perigo delicioso": com a queda da inflação, despencaria a arrecadação! Se existe essa perspectiva, o imposto deve ser rapidamente implantado e seus inventores, homenageados com estátuas.
Dizia o general De Gaulle que a França só comportava dois destinos: ou a extrema grandeza ou a exemplar mediocridade. No Brasil também não há meio-termo: com reformas inovadoras o País é facilmente viável; sem elas, totalmente irrecuperável. Boa parte de governar é transformar a esperança num bem de consumo: "the marketing of hope", como dizem os ingleses. Mesmo no atual momento de estagnação econômica e turbulência política, é possível enunciar uma estratégia desenvolvimentista, desde que baseada na mobilização de capitais privados e investimentos internacionais. A equipe econômica é "autista", isto é, não explica nada. Mas surge uma luz de esperança com o planejamento estratégico do ministro Eliezer Batista, "the right man in the right place". Há projetos estratégicos que podem significar uma revolução de produtividade: o gasoduto Bolívia-São Paulo, o terminal portuário de São Sebastião, a produção de celulose e papel, a partir de florestas administradas, na área de Carajás. Sob a condição fundamental de que os recursos sejam privados e de que o governo se comprometa a não atrapalhar. O governo está falido. O País... ainda não.