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  • Marcos Cintra

Fim da era das compras isentas: tributação de importações pequenas chega para fortalecer a economia nacional

Você já parou para pensar em quantas remessas internacionais chegam diariamente ao Brasil? São milhões de pacotes que cruzam nossas fronteiras todos os dias, muitos deles com valores bem acima de 50 dólares, que é o limite para a isenção do imposto de importação. Esse alto volume de encomendas faz com que a fiscalização seja quase impossível, e esse benefício vem sendo flagrantemente burlado, comprometendo nossa economia e indústrias locais.


Atualmente, a regra de isenção das remessas internacionais estipula que compras abaixo de 50 dólares não são taxadas, desde que sejam feitas entre pessoas físicas. No entanto, essa isenção tem sido frequentemente fraudada, prejudicando a economia nacional. Empresas estrangeiras, aproveitando-se dessa brecha, realizam milhares de remessas diárias ao Brasil. A recente decisão do Congresso Nacional de impor uma taxação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares visa corrigir essas distorções, garantindo a concorrência justa e protegendo a produção local. Não há justificativa para proteger a indústria de outros países em detrimento da nossa.


De acordo com os dados mais recentes, estima-se que cerca de 1 milhão de pacotes chegam diariamente ao Brasil. Com um fluxo tão intenso, como garantir que todas essas remessas estão realmente dentro dos parâmetros legais? A verdade é que, na prática, há uma grande dificuldade em controlar e verificar cada um desses pacotes, resultando em perdas significativas para o Governo e para a produção nacional.


Um dos principais problemas é a ineficiência na fiscalização. Com tantos pacotes entrando no país diariamente, é inviável realizar uma checagem minuciosa em cada um deles. Sem uma fiscalização adequada, muitos comerciantes acabam utilizando artifícios para burlar as regras, como subdeclarar valores dos produtos e dividir compras em pacotes menores para se enquadrarem na isenção. Isso provoca uma concorrência desleal, onde produtos estrangeiros, muitas vezes de qualidade inferior e sem a devida certificação, competem injustamente com o mercado nacional.


Se pararmos para refletir, proteger a indústria de outros países em detrimento da nossa própria é, no mínimo, ilógico. A isenção de tributos nas remessas até 50 dólares incentiva a compra de produtos estrangeiros enquanto os produtores brasileiros enfrentam uma carga tributária elevada. Isso cria uma competição desleal e prejudica a economia nacional.


O Governo, muitas vezes, adota medidas populistas para não contrariar a opinião pública. Mas, é importante que entendamos a profundidade do problema. Se há uma relutância em tributar produtos importados, então, pelo menos, é necessário que haja uma redução significativa na carga tributária para a produção nacional, garantindo assim uma competição justa. Não há qualquer justificativa para que a nossa indústria pague um alto preço enquanto os produtos estrangeiros entram livremente, quase sem custo tributário algum.


A imposição de tributos sobre as remessas internacionais não trata apenas de arrecadar mais. Trata-se, principalmente, de proteger a economia interna, de valorizar o produto nacional e de promover um ambiente de equidade competitiva. Ao se apoiar a tributação das importações até 50 dólares, se está, na verdade, promovendo justiça fiscal e fortalecendo a economia do país.


É essencial que se discuta esta questão de forma racional e ponderada, afastando o populismo e pensando no bem-estar econômico de todos. Valorizar o que é nosso, criar empregos aqui e apoiar a nossa indústria são passos fundamentais para um Brasil mais forte e competitivo.


A questão da tributação também deve ser vista sob a ótica da justiça fiscal. Por que consumidores que optam por comprar produtos internacionais deveriam ter uma vantagem tributária sobre aqueles que preferem adquirir produtos nacionais? Isso não apenas desestimula a produção local, mas também incentiva práticas de consumo que podem não ser sustentáveis a longo prazo.


Apoiando a tributação das importações até 50 dólares, estamos, de fato, promovendo uma economia mais justa e, em última análise, fortalecendo o tecido econômico do país. Proteger a indústria nacional não é apenas uma questão de proteger empregos e gerar renda, mas também de assegurar que o Brasil tenha uma base produtiva robusta e competitiva no cenário global.


Então, na próxima vez que pensar em comprar daquele site internacional, lembre-se dos milhões de pacotes que chegam todos os dias ao Brasil. Lembre-se das dificuldades de fiscalização e da competição desleal que nossa indústria enfrenta. E, mais importante, lembre-se que apoiar a tributação sobre essas remessas é, de fato, apoiar um Brasil mais justo e próspero.


A tributação de 20% sobre compras internacionais até US$ 50 é muito inferior aos 60% que normalmente incidem sobre importações. Portanto, estamos dando um passo certo em direção à justiça tributária.


No entanto, a resolução definitiva do problema ainda está longe de ser concluída. Precisamos continuar buscando maneiras de equilibrar o mercado e promover o desenvolvimento sustentável de nossa economia. Com uma política tributária justa que leve em consideração tanto o consumidor quanto o produtor nacional, poderemos garantir um futuro econômico mais próspero para o Brasil.

 

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