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  • Marcos Cintra

Financiamento público

A inflação não está mostrando tendência de aceleração que faça prenunciar qualquer descontrole inflacionário nos próximos meses. A maior parte dos preços já está descongelada na prática. A política monetária está sob controle, e os juros estão sendo mantidos em patamares corretos para evitar uma reinflação descontrolada. O câmbio está se ajustando com relativa eficiência.


Em suma, por sua conduta, estilo e resultados, a atual equipe está tendo sucesso em atenuar incertezas, tão exacerbadas na gestão anterior.


Porém, as contas públicas estão sendo fortemente pressionadas, fazendo prever um déficit operacional em 1991. O próprio governo reconhece as dificuldades que serão enfrentadas, pois o superávit obtido no ano passado só foi possível pela retenção dos ativos financeiros e pela tributação especial decretada pelo Plano Collor 1 em março de 1990.


Nesse sentido, é fundamental que nos próximos meses o governo dimensione o espaço que necessitará para a colocação líquida de títulos públicos no mercado. Supondo-se um déficit público entre 1% e 2%, é provável que não surjam dificuldades para seu financiamento, desde que as expectativas sejam favoráveis quanto à evolução das contas públicas.


A dimensão do mercado para novos títulos governamentais não será determinada apenas pelo volume do déficit a ser financiado em 1991, mas sobretudo pela avaliação do controle do governo sobre seus gastos futuros.


Cabe notar ainda que não será apenas o déficit público esperado em 1991 que terá de ser financiado. O governo terá de refinanciar os cruzados novos retidos no Banco Central, a serem liberados a partir de setembro, além de rolar o estoque de dívida já no mercado.


Nesse sentido, é urgente a definição de uma estratégia que evite a necessidade de financiamentos inflacionários dos gastos do setor público.


Desde o início do governo Collor, o Banco Central não tem tido necessidade de financiar o tesouro da União, embora em repetidas ocasiões tenha sido forçado a acomodar o descontrole de Estados e municípios.


É fundamental que a autoridade monetária continue sem financiar o setor público, direta ou indiretamente. Caso contrário, estarão novamente criadas condições para uma nova crise hiperinflacionária.



MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, 45, é doutor pela Universidade de Harvard (EUA), diretor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e consultor de economia da Folha.

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