MARCOS C. CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
Uma das características importantes do plano Bresser é a sua flexibilidade. O governo evitou criar armadilhas para si mesmo, um obstáculo que o Cruzado 1 não conseguiu superar.
Apesar de o decreto-lei 2336 falar explicitamente em congelamento de preços, também estipula que ele pode ser revisto a qualquer momento pelo Ministro da Fazenda. Isso torna o congelamento mais um sistema de controle rigoroso de preços do que um congelamento rígido. De fato, na prática, já se observa que a economia não está tão engessada como no ano anterior. Isso reduz a possibilidade de crises de desabastecimento causadas por preços "errados".
O plano também estabelece um congelamento de até noventa dias. Dentro desse prazo, a fase de flexibilização deve começar, na qual tanto os preços quanto os salários devem ser corrigidos pela URP (Unidade de Referência de Preços). No entanto, uma questão que não tem recebido a devida atenção dos analistas econômicos surge aqui.
O critério de reajuste salarial com base na média do trimestre anterior pode dar a impressão de que os salários só serão corrigidos mensalmente a partir de outubro, quando o valor da URP referente ao trimestre de julho a setembro será apurado. No entanto, se a flexibilização dos preços ocorrer no início de agosto (após 45 dias de congelamento) ou no início de setembro (após 75 dias de congelamento), os salários também serão corrigidos pelas mesmas regras aplicadas aos preços. Em outras palavras, os percentuais de aumento de preços, de acordo com a URP, também serão aplicados aos salários, mesmo antes do prazo de três meses que poderia parecer necessário. De fato, o decreto-lei 2336 afirma que os reajustes salariais seguirão a evolução da URP, e esta começará a variar imediatamente após a flexibilização de preços.
Com essas características, o plano Bresser mantém uma certa flexibilidade na fixação da data de início das correções salariais. Isso significa que os salários não devem permanecer congelados por mais de 75 dias (espera-se que a flexibilização de preços ocorra sempre no início do mês), e há a possibilidade de que os reajustes comecem já em agosto. A determinação desse prazo será feita após uma avaliação dos resultados da fase de congelamento.
O importante a notar é que quanto mais longo for o período de congelamento, maiores serão as perdas nos salários reais, pois certamente haverá inflação mesmo durante essa fase. Por outro lado, quanto mais cedo a flexibilização de preços começar, menores serão as perdas no poder de compra dos salários. O plano garante, portanto, uma margem para ajustar os salários reais. Além disso, quanto mais rápida for a queda da inflação, mais cedo o congelamento poderá terminar. Isso mostra que o ponto fundamental para os assalariados é fazer o congelamento funcionar, e insistir apenas dificultará a estabilização dos preços e causará perdas ainda maiores no poder de compra da população.
MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, 41, é doutor pela Universidade de Harvard (EUA), diretor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e consultor econômico desta Folha.