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  • Marcos Cintra

Fragilidade fiscal e mais impostos

Há anos, o governo faz malabarismo fiscal para tentar mostrar que a situação financeira do país não é tão ruim como dizem os analistas. Receitas extraordinárias vieram através da antecipação de dividendos de empresas estatais, de programas de parcelamento de dívidas tributárias e com a cobrança de bônus na assinatura de contratos de concessão. Pelo lado da despesa, a jogada foi o adiamento de repasses de programas sociais, como abono do PIS e o Bolsa Família, para a Caixa Econômica Federal. A maquiagem das contas públicas contou ainda com a edição de uma lei em 2008 que permitiu o abatimento de gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Essa "contabilidade criativa" passou a mostrar uma situação fantasiosa que destruiu a credibilidade fiscal, obtida a duras penas desde 1999, quando foi instituído o regime de metas de superávit primário. Para ter uma ideia da aberração na condução das finanças públicas, o Tribunal de Contas da União produziu um relatório mostrando que o superávit primário de R$ 77 bilhões anunciado em 2013 foi, na verdade, um déficit de R$ 43 bilhões.


As finanças públicas foram fragilizadas ao longo dos últimos anos. O efeito disso será a necessidade de ajustes severos a partir de agora. A saída seria cortar gastos ou aumentar tributos. A primeira opção se revela quase impossível de ocorrer, já que, em cada R$ 10 arrecadados pelo governo, R$ 9 estão comprometidos com despesas que certamente não serão reduzidas, como salários, aposentadorias e juros da dívida. O R$ 1 restante são investimentos que poderiam ser cortados, mas isso não deve acontecer porque enfraqueceria ainda mais a já raquítica atividade produtiva do país.


O governo mostrou um mundo fora da realidade nas finanças públicas e enfraqueceu a política fiscal. Ao mesmo tempo, achou que as desonerações tributárias de 2014 poderiam fazer a economia crescer, e a receita aumentaria mais à frente. Porém, ao conduzir a política econômica de modo errático, a atual gestão gerou incertezas que travaram investimentos no país. O risco aumentou, e o setor produtivo preferiu engavetar projetos. Sem investimentos, a economia reduziu o ritmo, e a arrecadação desejada não veio. A situação orçamentária ficou crítica com a elevação das despesas, e o resultado foi o rombo recorde de R$ 20 bilhões em setembro, anunciado só após as eleições.


O caminho mais provável será aumentar a carga de impostos. A volta da Cide, tributo que incide sobre os combustíveis e que estava zerado desde 2012, é certa, e a recriação da CPMF, que vem sendo articulada desde 2013 no Congresso, tem chance de acontecer. O novo tributo, agora chamado de CSS (Contribuição Social para a Saúde), teria uma alíquota de 0,15% sobre o débito das movimentações financeiras, o que garantiria uma receita de cerca de R$ 30 bilhões por ano.


A "contabilidade destrutiva" praticada nos últimos anos implicará em mais tributos a partir de 2015. É o ônus que a classe média vai pagar pela irresponsabilidade fiscal da atual gestão.

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