O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem pela frente um desafio gigantesco. As contas públicas do governo federal estão em situação caótica. A gestão petista deixou uma situação de "terra arrasada" na área orçamentária, algo que, diga-se de passagem, também ocorreu nas empresas estatais. Há algum tempo as finanças vinham sendo maquiadas para esconder o rombo orçamentário, algo que foi escancarado logo após as eleições.
Em 2015, o déficit da União superou R$ 110 bilhões e em 2016 algumas previsões apontam que o saldo negativo deve se aproximar de R$ 70 bilhões. O avanço da dívida pública precisa ser rapidamente contido. Além da necessidade de equilibrar as contas públicas e estancar o crescimento do endividamento, Meirelles terá que encaminhar medidas no âmbito estrutural que o PT negligenciou. A questão da Previdência Social, por exemplo, envolve uma série de mudanças e muitas delas vão exigir ações impopulares que qualquer governante efetivamente comprometido com a boa governança tem que encaminhar.
O saneamento das finanças do país passa necessariamente por uma revisão das regras previdenciárias. O país não vai conseguir fazer o ajuste fiscal necessário e manter a sustentabilidade das finanças apenas com cortes de despesas. O tamanho do rombo financeiro é tão grande que será inevitável aumentar tributos. É muita ingenuidade achar que tudo pode ser equacionado de outra forma.
Um tributo que o governo Temer está considerando é a volta da CPMF. Nesse ponto, cabe salientar que essa forma de tributação é efetivamente a mais adequada para o país frente às alternativas de elevação das alíquotas de impostos e contribuições já existentes. Comparativamente ao aumento de tributos como, por exemplo, o Imposto de Renda sobre distribuição de lucros e dividendos, a Cide ou ganhos de capital, um imposto sobre a movimentação financeira revela vantagens. É uma forma de tributação que comprovadamente causa menor impacto sobre a economia e sobre as famílias. Seu efeito é difuso, universal, e não elege setores específicos para carregarem o peso do ajuste. É o caminho que minimiza resistências. E se vier acompanhado da substituição de outros tributos, poderá angariar apoios significativos para sua implantação.
Por conta disso, faço a defesa da tributação sobre a movimentação financeira, no estilo CPMF, mas diferente dela. A ideia é instituir um tributo dessa natureza para fazer o ajuste fiscal e que ele também possa contribuir para o processo de reforma da Previdência. Além disso, ele deve ser capaz de reduzir a carga tributária para os trabalhadores e as empresas. A proposta é criar um imposto sobre a movimentação financeira que comece substituindo algumas contribuições da seguridade, altamente vulneráveis à sonegação e cuja gestão envolve elevados custos, como, por exemplo, os 20% sobre a folha de pagamentos das firmas, a CSLL, a Cofins e os tributos recolhidos pelos trabalhadores para o INSS.
O país precisa recuperar urgentemente as contas públicas e criar condições para sua sustentabilidade. O imposto sobre movimentação financeira, nos moldes da CPMF, seria ideal porque impacta menos sobre os contribuintes. O pior que se poderia fazer nessa fase de crise é excluir esta alternativa do rol de medidas por mero preconceito, modismo político ou desconhecimento.
Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto Único. Atualmente, é Subsecretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo.
Publicado no Jornal A Gazeta Regional - Caçapava: 20/05/2016