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  • Marcos Cintra

Imposto Único, atalho para a modernidade tributária

Apenas reduzir o número de impostos não resolve.


Existe um inequívoco consenso no Brasil: não há mais como manter a atual estrutura tributária, por ser custosa, ineficiente e injusta. E, sobretudo, incentivadora da sonegação, da evasão e da economia informal.


Há que se buscar um novo sistema, capaz de reduzir custos de arrecadação nas três esferas de governo e nas empresas, onde os custos de escrituração tributária podem chegar a 40% das despesas administrativas.


Hoje, o imposto socialmente justo não é aquele que, embora ideal do ponto de vista teórico, mostra-se ineficaz na prática. O que se busca é um sistema que distribua a carga tributária por todos os componentes da sociedade e alivie a brutal incidência sobre os assalariados de classe média e sobre as empresas organizadas, que hoje arcam com a quase totalidade dos impostos no Brasil.


Há que fazer com que a tributação seja mais abrangente, maximizar o universo dos contribuintes e minimizar as alíquotas marginais.


A proposta do imposto único sobre transações sana muitas das principais distorções do atual sistema tributário. A ideia é simples: sobre toda transação efetuada pelo sistema bancário incidirá uma alíquota de 2%, dividida igualmente entre as contas correntes credora e devedora. A arrecadação será efetuada eletronicamente pelos bancos e será automática e imediatamente distribuída às três esferas de governo. Todos os atuais impostos seriam extintos, mantendo-se apenas os que têm características extrafiscais, por serem instrumentos de regulação e de política econômica.


A implantação deste sistema implicará profundas alterações em toda a economia. Minimizará a sonegação, a corrupção e a economia informal. Todos serão contribuintes, ainda que com carga direta bastante atenuada. Não haverá qualquer necessidade de apuração de resultados para fins fiscais, nem qualquer necessidade de demonstrar origens de recursos, o que, isoladamente, já é uma autêntica revolução.


As propostas que procuram simplesmente reduzir o número de impostos não resolvem, pois permanecerão exatamente aqueles que o imposto único deseja substituir, como o IR, impostos de circulação (IPI e ICMS) e contribuições sociais (Finsocial, contribuições previdenciárias). Cairia o número de impostos, mas permaneceria a quase totalidade dos problemas.


É preciso recusar o preciosismo teórico, pois seus dogmas apenas contribuíram para sistemas tributários ineficientes. Busca-se com o imposto único um sistema mais simples, mais transparente, mais automático, menos tecnocrático. O IUT é uma proposta cuja relação custo-benefício mostra-se altamente favorável, até em comparação com sistemas mais simples e mais perfeitos do que o atual tributário brasileiro.

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