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  • Marcos Cintra

Intervencionismo, gestão pública e administração

O intervencionismo do governo brasileiro nas estatais foi classificado pela revista The Economist como "insensato". A matéria "The visible hand" destaca as ações envolvendo a Petrobras, obrigada a utilizar fornecedores locais mesmo tendo eles custos mais elevados, e a Vale do Rio Doce, forçada a manter funcionários que não necessita. O governo brasileiro erra ao praticar intervenções sem limites nas estatais.


As ações não deveriam ocorrer de modo desenfreado, deixando de lado aspectos como a eficiência e a eficácia. A sinergia entre esses fundamentos da boa governança deveria ser a diretriz de um governo comprometido com o bem-estar social. A atuação sem limite do poder público nas estatais tende a criar um ambiente de opressão fiscal. Nesses casos, o Estado se endivida em excesso e acaba extraindo cargas tributárias além da capacidade contributiva do setor privado. Ademais, cabe lembrar que as empresas públicas sempre foram disputadas por políticos brasileiros em busca de fontes de financiamento para suas campanhas eleitorais, para acomodar familiares e apadrinhados e para distribuir favores à custa da viúva.


No passado, setores importantes da atividade produtiva nacional foram loteados entre velhos caciques da política nacional com resultados desastrosos para o País. Convém lembrar que o atual governo federal assumiu discursando em favor da maior presença do poder público na economia. Não chegou a criar estatais como foi cogitado, mas ele tem atuado de modo exacerbado na gestão de empresas onde é o controlador. As ações na Vale do Rio Doce e na Petrobras foram opções políticas que geram ineficiência e terão custo para a sociedade. A onda intervencionista deveria ceder espaço para a racionalidade na conduta da coisa pública. Um aspecto interessante quanto à capacidade de gerenciamento de uma empresa e a visão sobre a privatização foi levantado em uma pesquisa coordenada pela Fundação Espaço Democrático.


Nela apurou-se que os brasileiros têm uma posição ambígua. Metade dos entrevistados considera que o setor privado é mais eficiente, mas 53% são contra a privatização. Pode-se especular em torno dessa posição do brasileiro em função do processo histórico do País, onde o Estado sempre se posicionou como o grande condutor. Desde o período colonial, há uma forte presença do poder público na maioria das questões cotidianas do povo.


No entanto, a posição atual de que o setor privado administra melhor uma empresa pode advir do fato de muitas pessoas entrevistadas reconhecerem que foi graças à recente transferência de empresas do governo para o setor privado que há abundância de bens como telefone, por exemplo. É importante que se levante os benefícios gerados pela privatização no País e para a necessidade do poder público se ater às atividades típicas de governo. A sociedade brasileira precisa ter consciência de que o governo pode e deve ser eficiente na gestão das estatais e também na provisão de bens públicos.


 

Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor-titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.

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