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Lanterna na proa - Resistência cultural


É uma honra participar de uma iniciativa cujo objetivo é homenagear uma das mentes mais brilhantes e corajosas da história econômica e política do Brasil. Roberto Campos foi respeitado e atacado, como todo pensador cuja produção se caracteriza pela originalidade das ideias. Ele era rotulado por muitos críticos como um conservador, quando, de fato, foi um revolucionário, um criador de paradigmas, sempre olhando à frente com a experiência acumulada do passado.


Roberto Campos foi um dos artífices do que ficou conhecido como "milagre econômico", no final da década de 60 e na maior parte dos anos 70, quando o país registrou índices elevados de crescimento econômico. A reforma tributária em 1967, que ele inspirou e ajudou a implementar, foi um dos sustentáculos para a expansão acelerada da produção nacional naqueles longínquos anos, com a introdução da tributação sobre valor agregado, algo que para a época representou uma inovação impactante para a economia nacional.


A partir dos anos 80, Roberto Campos passou a criticar a administração pública brasileira, afirmando que a estrutura governamental tornara-se terrivelmente deformada e apontando os nós a serem desatados para o Brasil voltar a trilhar um caminho rumo à modernidade e à prosperidade. Um dos principais focos de suas análises passou a ser o sistema tributário que ele mesmo ajudara a criar, mas que, segundo dizia, transformara-se em um grande obstáculo ao desenvolvimento.


No final dos anos 90, discutia-se a reforma tributária na Câmara dos Deputados e sua reação à proposta apresentada pela Comissão de Reforma Tributária foi lúcida e oportuna. Ele a classificou como mero "aperfeiçoamento do obsoleto", em artigo publicado na Folha de S. Paulo ("Como sair do manicômio fiscal", 12/9/1999).


O autor inicia sua análise fazendo uma interessante introdução onde distingue duas vertentes de pensamento tributário: "Há algum tempo, pensava eu ser urgentíssima a desconstrução do nosso manicômio fiscal para corrigir dois males principais: a sonegação fiscal, que divide o país entre 'pagantes' e 'caronas', e o alto custo da contratação de mão de obra, causando informalização ou desemprego. Hoje há uma terceira razão, pois a globalização e a digitalização representam uma 'mudança de paradigma'. Enfraquece-se enormemente a produtividade dos impostos clássicos sobre produção, circulação e serviços, relíquias artesanais na sociedade eletrônica. Há inúmeras propostas de reformas, filiadas todas a uma das duas matrizes: a dos 'papirófilos', que se limitam à simplificação do sistema declaratório e documental, e a dos 'eletrônicos', que desejam abolir os impostos declaratórios clássicos, que pressupõem declarações do contribuinte sobre sua renda, vendas e serviços, gerando uma tríplice burocracia: a do contribuinte, a do fisco e a do contencioso jurídico. De um lado aumentam custos e, de outro, facilitam a sonegação". Em relação ao projeto aprovado na Comissão, Campos afirmou: "É um esforço de 'aperfeiçoamento do obsoleto', pois substitui o ICMS, o IPI e o ISS por um novo ICMS, sob legislação federal e partilhado com os Estados, havendo duplicidade de fiscalização e arrecadação. Se o novo ICMS incorporasse adicionais para substituir as contribuições sociais - PIS, Cofins e CSSL - a atual alíquota de 17% teria de ser aumentada, estimulando ainda mais a sonegação". Vale observar a ironia da situação atual, pois se discute em 2017 a mesma proposta de reforma tributária renegada vinte anos atrás por Campos.


Ele conclui tratando da proposta alternativa que apresentei, naquela oportunidade, na mesma Comissão da Câmara dos Deputados e que mantinha o Imposto Único sobre a movimentação financeira como base para o sistema tributário brasileiro: "A outra vertente da reforma tributária, a dos 'eletrônicos', já tinha tido um projeto do deputado Luiz Roberto Ponte aprovado em comissão especial. Nunca foi levado a plenário, até porque o governo preferia micro ajustes tópicos a uma radical modernização do sistema. Felizmente, o deputado Marcos Cintra apresentou agora na Câmara uma 'proposta alternativa' que suaviza a ideia original do 'imposto único' sobre transações financeiras, numa tentativa de conciliação das duas matrizes de pensamento fiscal. Haveria poucos impostos, quase todos não declaratórios. Preservar-se-iam os atuais tributos sobre a propriedade (IPVA, IPTU, ITR) e também os impostos regulatórios sobre o comércio exterior e operações financeiras (IOF)".


Roberto Campos enfatizava, em seus trabalhos, que a tributação sobre movimentação financeira era o mais moderno e inovador instrumento de arrecadação e que era essencialmente uma criatura da era eletrônica. Sua simplicidade já se revela, dizia ele, pelo fato de tributar a síntese das bases tradicionais - renda, serviços e consumo -, que é a transação monetária, ou seja, trata-se de um imposto fácil de arrecadar e de baixo custo. Essas características seduziram os governantes e a ideia acabou levando à criação do IPMF, depois rebatizado como CPMF. Campos se opôs a tal medida, já que não aceitava a instituição de um imposto a mais quando a ideia original era usá-lo para substituir os tributos convencionais. De acordo com suas palavras, o governo "adotava a metodologia do imposto único, eliminando a burocracia fiscal, mas violava sua filosofia - a simplificação do sistema".


O grande problema detectado por ele no sistema de impostos do


país foi a tributação sobre valor agregado, os IVAs, ironicamente introduzida por ele mesmo no Brasil. Se, no final dos anos 60 e ao longo da década de 70, esse tipo de imposto fora importante para o crescimento econômico, agora ele havia se transformado no principal entrave para o desenvolvimento. Percebeu que o IVAs, tidos como eficientes e justos, escondiam outra realidade, bem menos atraente que a ideia original. Suas deformações eram ampliadas em países federativos como o Brasil. Apontou que o tributo exacerbava a burocracia, gerava corrupção, tornava o sistema absurdamente complexo, impunha elevados custos administrativos para as empresas e para o governo e era um convite à sonegação e outras formas de evasão de receita pública.


A análise dos anos 80 levou Roberto Campos a levantar a bandeira da simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro e, no início dos 90, ele se tornou um defensor ardoroso do projeto do Imposto Único, lançado por mim em artigo na Folha de S. Paulo, em janeiro de 1990, cujo título foi "Por uma revolução tributária". Uma de suas primeiras manifestações em prol do Imposto Único apontava as qualidades daquele projeto que via um tributo não declaratório sobre transações financeiras como o único capaz de enfrentar a complexidade da estrutura fiscal, e que tinha características adequadas à reduzida utilização do papel moeda e à informatização dos bancos. No artigo "Reforma ou revolução" (O Estado de S. Paulo, 3/11/1991), escreveu: "Em matéria fiscal o país tem chance de uma experiência pioneira com o Imposto Único. Isso pela coincidência de circunstâncias inexistentes alhures: a) tanto a ética como a estrutura fiscal entraram em colapso; b) a economia está desmonetizada - o papel-moeda em poder do público é de 1% do PIB; c) o sistema bancário é surpreendentemente eletronificado para um país do Terceiro Mundo". Concluiu: "A meu ver, as características de uma revolução fiscal seriam: 1) um fato gerador suficientemente amplo e simples para elidir a fronteira entre contribuintes e delinquentes; 2) alíquotas suficientemente baixas para tornar ridícula a engenharia da sonegação; 3) coleta automatizada para tornar dispensáveis as três burocracias do Fisco; e 4) repasse instantâneo aos beneficiários, evitando-se as complicações da indexação dos tributos. Todas essas condições são satisfeitas pela proposta do professor Marcos Cintra e por nenhuma das propostas reformistas".


O pensamento de Roberto Campos em relação aos tributos continua impressionantemente atual, e sua pregação pela reforma tributária deve ser ouvida hoje com a mesma força e significação do passado. O Brasil tem hoje um dos mais complexos sistemas tributários do mundo. Cabe citar um trecho do artigo "A vingança do Jatene" (Folha de S. Paulo, 18/07/1997), em que Campos critica políticos e burocratas que insistem em aplicar mais do mesmo quando, em benefício da economia brasileira, se deveria alterar radicalmente a sua atual estrutura burocrática e arcaica: "Não tenho o menor respeito pela sabedoria convencional que entroniza como indispensáveis os impostos clássicos tais que o imposto sobre a renda e o imposto sobre o valor adicionado na circulação de mercadorias. São ambos insuportavelmente obsoletos. Ensejam a criação de classes parasitárias como a dos fiscais e tributaristas, que não tiram seu lucro da atividade produtiva e sim da 'exploração da complexidade'. Todos os impostos declaratórios (sobre a renda, consumo ou serviços) envolvem uma dupla burocracia: a do contribuinte e a do controlador. Quanto mais complicado o imposto, mais lucram as classes parasitárias. No Brasil, atingimos o máximo de desperdícios com cinco máquinas arrecadatórias, a municipal, a estadual, a federal, a trabalhista e a previdenciária". E conclui: "O imposto bom não é o 'imposto velho' nem o 'imposto clássico'. O imposto bom é o insonegável e de cobrança automatizada. Qualquer imposto sonegável é socialmente injusto. E se a cobrança depende de documentos declaratórios torna-se um desperdício. A automaticidade e insonegabilidade são precisamente as características do chamado Imposto Único sobre Transações Financeiras, que não encontrou apoio nem do governo nem do Congresso".


O Brasil terá que fazer a reforma tributária em algum momento e o legado de Roberto Campos deve ser resgatado nesse processo. A inovação, hoje, está na implementação de um projeto cujas diretrizes devem ser a radical simplificação da estrutura fiscal e a instituição de um sistema de arrecadação onde predominam a moeda eletrônica e a informatização dos bancos.


Da pena de Roberto Campos, em artigos de jornais, em conferências ou em textos técnicos, jorravam ideias e conceitos modernos e inovadores. A história não será injusta com ele como foram muitos dos seus contemporâneos que o julgaram refratário a mudanças. A história reconhecerá nele um pensador e homem público dinâmico e profundamente atinado com a rápida evolução da sociedade e da economia brasileiras. Teve, inclusive, a coragem de fazer sua autocrítica e de ajustar seu pensamento à dinâmica da realidade.


Roberto Campos foi um insolente crítico de seu tempo e um atrevido desbravador de ideias para o futuro.

 

Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getúlio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e é autor do projeto do Imposto Único. É presidente da FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos).*



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