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  • Marcos Cintra

Mais um imposto pode ser criado

O governo cogita propor em seu novo projeto de reforma tributária a criação de dois IVAs: um federal, que unificaria o PIS, Cofins, IPI e a Cide-combustíveis, e outro estadual, que integraria o ISS à base do ICMS. Nesse mesmo projeto pode ser criado o IVV para compensar os municípios pela perda do ISS, já que a base de serviços seria transferida para a esfera do IVA estadual.


O IVV é um tributo pago no último estágio do processo de fabricação e distribuição de mercadorias, como ocorre nos Estados Unidos. É adicionado na nota fiscal quando o consumidor adquire um bem no varejo. Ou seja, ao efetuar uma compra em uma loja, farmácia ou restaurante, por exemplo, o cliente teria o imposto somado ao preço final e o comerciante seria o responsável pelo seu recolhimento junto ao fisco municipal.


O IVV alcançaria milhões de pequenos estabelecimentos comerciais, impondo-lhes novos custos de administração tributária, subtraindo-lhes capital de giro e pressionando suas margens de lucro.


Se de um lado a proposta em estudo causa apreensão aos varejistas, de outro, os prefeitos devem ver no projeto um motivo de preocupação, já que teriam de abrir mão da receita que mais cresceu entre 2002 e 2006 (a arrecadação do ISS aumentou 11,4%) e, como compensação, cobrariam um tributo absurdamente complexo como o IVV. Ou seja, os municípios perderiam a base "serviços", em expansão no mundo globalizado e terceirizado da atualidade, e teriam pesados custos de administração e fiscalização de um imposto no qual não têm tradição.


Cabe citar que há estimativas apontando que 30% das prefeituras perderão um terço ou mais de suas receitas próprias se o ISS for incorporado ao IVA. Na região do Grande ABC, por exemplo, a expectativa é que as perdas sejam da ordem de R$ 400 milhões.


O IVV é um tributo que não se enquadra na tradição tributária brasileira. Num país onde a sonegação destroçou a ética tributária e onde a evasão passou a ser costume socialmente ratificado, como imaginar que o IVV seja adequadamente arrecadado em cada um dos milhões de pontos de venda a varejo? Quem no Brasil já não tomou conhecimento, ou foi agente, de práticas como a negociação do preço de mercadorias "com nota" e "sem nota"? Qual o custo para as prefeituras adequarem suas máquinas de fiscalização a esse imposto tão vulnerável à sonegação? Enfim, essas são algumas das questões que devem ser colocadas quando se cogita criar um tributo potencialmente suscetível a fraudes e que representa uma afronta contra os contribuintes em geral.



Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.

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