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  • Marcos Cintra

Movimento de apoio ao Imposto Único

A última reforma tributária no Brasil ocorreu em 1967 e foi um dos pilares do chamado "milagre econômico", um período de elevado crescimento do PIB que teve início no final dos anos 60 e atravessou a década de 70. Nos anos 80, a situação se inverteu, e a economia passou a enfrentar períodos de instabilidade e baixo crescimento. No final dessa década e início dos anos 90, a questão tributária ganhou espaço na agenda nacional devido a anomalias como o excesso de burocracia. Nessa época, também se discutia uma nova Constituição devido à redemocratização do país, e a tributação foi incluída nesse processo. Em outubro de 1988, a nova Constituição Federal foi promulgada, e as mudanças na área fiscal se concentraram na desconcentração da arrecadação, através da ampliação da base tributária estadual e de alterações nos Fundos de Participação de Estados e Municípios. Além disso, houve uma ampliação dos gastos sociais com o objetivo de estabelecer um Estado de bem-estar no país.


Nos anos 90, a reforma tributária ganhou força com a introdução da ideia do Imposto Único sobre Transações (IUT). Nessa época, durante o governo Collor, foi criada uma comissão liderada pelo tributarista Ary Oswaldo de Matos Filho para avaliar propostas, mas a crise política esfriou o debate. A partir de 1995, foram apresentadas pelo menos cinco propostas patrocinadas pelo Executivo (1995, 2001, 2003, 2004 e 2008) com o objetivo de promover mudanças na estrutura tributária, mas todas foram abandonadas. Sem uma reforma tributária, nos últimos vinte anos, foram feitas apenas alterações pontuais no sistema de impostos, com o único objetivo de aumentar a arrecadação, ignorando aspectos fundamentais, como a simplificação e a redução do ônus fiscal para a classe média e o custo para as empresas.


Vale destacar que, ao longo dos últimos vinte anos, a única contrapartida à visão ortodoxa representada pelas propostas do Executivo ocorreu com a apresentação do projeto do Imposto Único em 2001. A PEC 474/01 inovou em relação aos projetos do governo, que, segundo o saudoso senador Roberto Campos, não passavam de simples "aperfeiçoamento do obsoleto".


O Brasil precisa retomar a reforma tributária e discutir o Imposto Único. É necessário criar condições para um novo período de crescimento econômico sustentado no país, e a mudança na estrutura tributária é fundamental para alcançar esse objetivo. Precisamos de uma reforma tributária porque temos o pior sistema de impostos do mundo. Essa constatação é feita pelo Fórum Econômico Mundial em seu levantamento envolvendo 144 países. O Brasil cobra tributos demais, possui uma burocracia fiscal gigantesca, empresas gastam muito para administrar os impostos e a sonegação é uma prática comum. Precisamos do Imposto Único porque esse projeto tem o potencial de simplificar a rotina das empresas e a vida dos contribuintes, reduzir os custos de produção e gestão fiscal no setor público e combater os esquemas de sonegação e corrupção.


Diante desse cenário e da inércia do governo e de sua base parlamentar em relação ao tema, um movimento está se iniciando nos próximos dias com o objetivo de obter mais de um milhão de apoiadores para o projeto do Imposto Único. É uma forma legítima que os brasileiros têm de pressionar os políticos a se engajarem em uma autêntica reforma tributária, como a que ocorreu há 48 anos, com o intuito de promover um novo ciclo de desenvolvimento no país.


 

Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto Único. Atualmente, ocupa o cargo de Subsecretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo.

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