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  • Roberto Campos

O bestiário fiscalista

"É melhor dar um salto à frente no escuro que um salto atrás no claro." Provérbio chinês

Roberto Campos – 24/05/1992


Dizia o humorista inglês Muggeridge que há duas coisas de difícil implementação: as promessas de campanha política e as idéias sobre as quais todo o mundo está de acordo. A reforma fiscal, de que tanto se fala, participa dessas qualidades.


Os brasileiros têm mania de dizer que nossa economia é diferente, não se lhe aplicando as prescrições clássicas de ciência econômica. É diferente, sim. É pior. Mas há um setor em que o Brasil é nitidamente diferente. É o setor fiscal. Há três características razoavelmente originais: o País não tem moeda, a ética fiscal degradou-se irreparavelmente e, surpreendentemente, para um país subdesenvolvido, existe um sistema bancário nacionalmente informatizado, no qual a moeda eletrônica substitui a moeda corrente. Essas três circunstâncias possibilitam a implantação de um sistema fiscal "diferente" do resto do mundo. O risco da inovação é menor que a certeza da estagnação. O Brasil, aliás, já foi inovador. O imposto sobre o valor adicionado e o FGTS foram, em sua época, considerados inovações tresloucadas.


Que o Brasil não tem moeda é claro. ü próprio governo quer sua receita em Ufirs. E aí se enrosca em seu próprio rabo. Ao declarar o valor da Ufir sinaliza a taxa esperada de inflação e induz o setor privado a praticá-la. Que a ética fiscal soçobrou também é claro. Ninguém persuadirá nosso contribuinte de que, ao pagar impostos, está comprando civilização ou resgatando a cidadania. Ele se sente "tungado" por uma burocracia que não presta serviços ou os presta mal e porcamente.


Exatamente porque todo mundo está de acordo sobre a necessidade de uma reforma fiscal que é difícil realizar. Se todo mundo está de acordo é porque não sabe bem o que é. Para os burocratas "fiscalistas", reforma fiscal é elevar alíquotas ou criar novos impostos, como o imposto sobre os ativos das empresas, copiado do México, o que na atual recessão brasileira se transformaria em tributação sobre prejuízos. E melhoria de arrecadação significa incorporar mais fiscais ao exército de achacadores e botar uma centena de empresários na cadeia. O diabo é que entre o maiores sonegadores figuram empresas estatais e governos estaduais e municipais. Haja cadeia!


Para os políticos de esquerda, o setor privado visa egoisticamente o lucro. Donde ser justificável dele extrair o máximo possível a fim de transferir recursos para o governo benfeitor, que teria "sensibilidade social". Oras, bolas! O governo é um misto de perdulário e malfeitor, a ser mantido sob rédea curta, e exclusivamente para tarefas que não possam ser executadas pelo mercado competitivo. Que sensibilidade social tem um Estado que deixa um trabalhador morrer na fila de espera do INSS, para receber o magro pecúlio que acreditava ter acumulado após três décadas e meia de trabalho?


Entre as várias visões da reforma fiscal existe até mesmo a dos liberais. Estes acreditam que ajuste fiscal é prioritariamente reduzir gastos e privatizar empresas. Apenas secundariamente aumentar a receita, pois não se trata de tornar viável o Estado em suas atuais dimensões, e sim reduzi-las. Para o liberal há duas grandes urgências: atrair a economia informal para o universo contribuinte e reduzir ou eliminar impostos que dificultam a utilização da mão-de-obra.


No debate que está surgindo, podem-se identificar quatro tendências mestras: a revolucionária, a reformista, a melhorativa e a miscigenante.


A revolucionária, defendida pelo professor Marcos Cintra e pelo deputa- do Flávio Rocha, visa substituir a tributação dos subconjuntos - renda, circulação de bens e serviços, transferência de patrimônio - pela tributação unificada do grande conjunto, as transações financeiras, através do sistema bancário. Esse sistema dispensaria as várias burocracias do Fisco, bastando uma discussão anual sobre os critérios de repartição entre União, Estados, municípios e Previdência Social do bolo coletado pelo sistema bancário. Só se admitiriam outros impostos de política econômica, e não de fins arrecadatórios. Nessa visão, o problema não é fiscalizar a arrecadação, e sim tornar a fiscalização desnecessária. O imposto seria exógeno (independeria de declaração do contribuinte), automático (coletado em cada transação), universal (pela eliminação da barreira entre a economia formal e a informal) e proporcional ao uso ou consumo de bens e serviços (o que oneraria as classes mais ricas).


Uma segunda solução, que chamarei de "reformista", é proposta pelo deputado 1uiz Roberto Pontes. Ele adotaria o imposto sobre transações bancárias para substituir toda a nefanda camarilha de impostos e contribuições (PIS, Pasep, Finsocial et caterva) que onera a contratação de mão-deobra. O pandemônio de notas fiscais do IPI, ICMS e ISS seria substituído por tributos incidentes sobre seis produtos de uso universal e produzidos por um número limitado de unidades econômicas - energia, combustíveis, comunicações, veículos, cigarros e bebidas. Manter-se-iam como instrumentos de política econômica o imposto sobre propriedade imobiliária e o do comércio exterior. Preservam-se algumas excrescências, como a contribuição sobre a folha de salários e, eventualmente, o Imposto de Renda, com alíquota única e modesta.


Uma terceira solução, proposta pelo professor Ives Gandra Martins, pode ser descrita como melhorativa. Simplificaria o sistema, fundindo um imposto esta- dual sobre o valor adicionado (IVA) aos atuais IPL ICMS e ISS. O governo federal reteria integralmente o Imposto de Renda, que absorveria o IOF, e os municípios ficariam com os impostos sobre patrimônio rural e urbano. A Previdência seria atendida por uma "contribuição social", segundo mecânica semelhante à do imposto sobre transações. Como instrumento de política econômica ficariam os impostos sobre comércio exterior. É atraente essa simplificação, mas teríamos de conviver com as três burocracias do Fisco, com seus altos custos e robusta corrupção.


A quarta proposta é a que parece estar emergindo da Comissão Executiva da Reforma Fiscal, cujos contornos não estão ainda bem definidos. É uma proposta hibridizante. Absorve elementos das outras propostas, com a criação do novo IVA em nível estadual. Outorga aos municípios a tributação sobre o patrimônio imobiliário e utiliza o imposto sobre transações financeiras, com alíquota reduzida, para cobertura da Previdência e do estoque previdenciário, possibilitando também uma folga para o ajuste fiscal. Mas, na ânsia de garantir recursos para a goela do Fisco, complica-se o sistema pela introdução de um “imposto especial” sobre combustíveis, comunicações, fumo e bebidas e pela criação de um imposto sobre o ativo líquido das empresas. Trata-se de inepta sugestão do FMI, com base no modelo mexicano.


Diferentemente do Brasil, as grandes empresas mexicanas escapavam do Imposto de Renda por meio de isenções contratuais, que se transformaram em "direitos adquiridos". O imposto sobre o patrimônio foi um artifício para contornar esse abuso de incentivos. Mas começam a surgir complicações administrativas. Foi preciso isentar o setor financeiro, assim como as empresas em fase de implantação, fusão e incorporação. E como varia enormemente o retorno sobre os ativos, outros setores passaram a receber tratamento diferenciado, como por exemplo, a sobretaxação dos investimentos em infra-estrutura e mineração. Em breve os mexicanos terão uma bela "alfaiataria fiscal". O transplante desse modelo seria bobagem aguda no caso brasileiro. Mais de 60% das grandes empresas tiveram prejuízos em 1991, situação que tende a se prolongar este ano. O imposto sobre o patrimônio seria um imposto sobre prejuízos, sendo escasso consolo para as empresas desembolsar caixa presente para descontar do imposto devido no futuro.


A verdade é que, em matéria de reforma fiscal, o governo Collor tem sido de majestosa incompetência. O País estaria muito melhor se no Plano Collor 1, aceito humildemente pelo Congresso, tivessem sido programadas reformas estruturais em vez de tributos de emergência que puniram a poupança e quase mataram a Bolsa de Valores. No fim do ano passado, após meses de trabalho inaproveitado da Comissão de Notáveis, os burocratas do Fisco apresentaram um "remendão" fiscal aprovado pelo Congresso em dezembro. Esse "remendão" estreitou a base tributária, complicou o Imposto de Renda das pessoas jurídicas, criou novas angústias contábeis e foi votado à custa de uma barganha indecorosa com Estados e municípios caloteiros. Num país já afligido pela Lei de Gérson, criou-se uma nova deformação cultural: "o calote compensa". Há mais de dois anos falamos de ajuste fiscal e até agora o que tivemos foi um prêmio aos desajustados...


Artigo publicado no Jornal O Estado de S.Paulo

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