Muito se tem falado sobre a retomada das atividades comerciais, com a recuperação das vendas, sua dinamização e manutenção em patamares adequados. Principalmente após a chegada do Real, quando tem sido apregoada a necessidade de administrar o nível de consumo para prevenir um aumento exagerado da demanda que possa pressionar os preços e o nível de inflação.
No entanto, a recuperação do comércio não deve ser apenas episódica, mas deve ser baseada em fundamentos sólidos e duradouros. Isso passa pela conquista da estabilização da economia, por uma reforma tributária profunda e por uma política de redistribuição de renda.
Por mais dolorosos que sejam os ajustes necessários para a estabilização, ela deve ser perseguida com determinação. Somente com a estabilidade, será possível contar com parâmetros de referência para a formação de preços de compra e venda em toda a cadeia produtiva de bens e serviços, desde a produção até a distribuição e comercialização, com impactos positivos na vida das empresas e das pessoas, permitindo um planejamento mais amplo e resultados mais previsíveis. Como a experiência atual no país mostra, a estabilização resulta em proteção da renda e do poder de compra, especialmente nas faixas de renda mais baixas, onde já se observa um aumento na demanda por bens de consumo, como já foi identificado pelas entidades comerciais.
No cerne do processo que leva a economia a um estado de equilíbrio e o mantém está o saneamento das finanças públicas, eliminando o déficit orçamentário, que é a principal fonte de surtos inflacionários. Isso só será viável por meio de uma reforma fiscal ousada e abrangente, capaz de eliminar as ineficiências, distorções e injustiças presentes no complexo sistema tributário atual, que inclui mais de 50 tributos diferentes, regulamentados por uma série de leis que incentivam a sonegação fiscal, a evasão de impostos e a economia informal.
Nesse contexto, a proposta do Imposto Único sobre Transações (IUT) adquire uma importância significativa. Sua concepção é simples: uma alíquota de 2% sobre todas as transações monetárias realizadas no sistema bancário, dividida igualmente entre a conta corrente credora e devedora. Isso elimina todos os impostos existentes atualmente. O IUT tem características que simplificam enormemente a vida dos contribuintes (empresas e indivíduos) e a administração fiscal do governo: não requer declarações complexas, é universal, democrático e tem baixo custo administrativo, com recolhimento bancário e redistribuição automática entre União, estados e municípios.
Os assalariados e trabalhadores de classe média serão os maiores beneficiados pela implementação do IUT. Enquanto muitos não cumprem suas obrigações fiscais, a maioria dos trabalhadores já sofre retenção na fonte e vê seus salários diminuídos devido aos impostos e contribuições sociais.
Hoje, os trabalhadores têm 8% a 10% retidos na fonte como contribuição ao INSS, além da retenção do imposto de renda com alíquotas de 15%, 26,6% ou até 35%, dependendo da renda. Com o IUT, o imposto de renda e as contribuições sociais ao INSS serão extintos. O salário ajustado entre empregador e empregado sofrerá um desconto de apenas 1%, em vez dos 10% mais as alíquotas de 15%, 26,6% ou até 35%, como ocorre atualmente. Esse aumento no poder de compra dos assalariados pode ser ainda maior se os empregadores repassarem aos funcionários os quase 30% das folhas de pagamento que não serão mais retidos como contribuições sociais.
Além disso, a carga tributária sobre a maioria dos produtos consumidos pela classe trabalhadora diminuirá significativamente com o IUT, já que atualmente cerca de 45% do preço desses produtos são representados por impostos. Estima-se que, com o IUT, o imposto embutido no preço dos produtos caia para cerca de 10%.
Portanto, com um aumento de salários reais de cerca de 50% e uma queda nos preços de cerca de 35%, o poder aquisitivo da massa assalariada no Brasil mais que dobrará. As margens de lucro das empresas, no entanto, não diminuirão, e a arrecadação pública se manterá nos níveis atuais.
Além disso, como os governos poderão desativar todo o aparato oneroso encarregado de fiscalizar, auditar e administrar a receita tributária nos níveis federal, estadual e municipal, o IUT liberará recursos reais que aumentarão a renda disponível das pessoas, fornecerão recursos para investimentos nas empresas e atenderão às prioridades sociais do governo. Portanto, uma reforma tributária ousada desempenha um papel importante na redistribuição de renda.
Uma vez alcançada e mantida a estabilidade econômica, apoiada em uma reforma tributária baseada no IUT, ambas com impactos positivos na distribuição de renda na sociedade, a política de redistribuição de renda poderá desempenhar um papel complementar na correção das desigualdades que surgem na dinâmica econômica. Isso pode ser alcançado por meio dos gastos do governo destinados à criação de empregos, renda e benefícios sociais.
Então, os efeitos na atividade comercial serão sentidos rapidamente, à medida que uma grande parcela da população que estava excluída do mercado de consumo será incorporada.
Para atingir esses objetivos e alcançar a estabilidade econômica e social, toda a sociedade deve pressionar a classe política a realizar as reformas constitucionais necessárias para tornar isso uma realidade.
MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, 48 anos, doutor em economia pela Universidade de Harvard (EUA), é vereador da cidade de São Paulo pelo PL e professor da Fundação Getulio Vargas (SP). Foi secretário de Planejamento e de Privatização e Parceria do Município de São Paulo (administração Paulo Maluf).