A privatização de empresas produtoras de bens privados, como aço, serviços hoteleiros, produtos petroquímicos etc., já foi aceita até mesmo pelos mais exacerbados estatistas. Entretanto, a privatização de setores como telecomunicações, eletricidade, transporte coletivo e exploração de petróleo e minerais enfrenta objeções. A alegação é de que o governo deve produzir bens e serviços típicos de governo. O argumento é equivocado. A provisão de um bem público deve ser controlada pelo governo. Mas não se deve confundir controlar com fazer. Estatizar um serviço não significa que o Estado deva produzi-lo. Basta que tenha o poder de definir a qualidade, garantir o acesso e fiscalizar. Incumbe-lhe, sobretudo, garantir a qualidade e o nível de acesso à população.
O monopólio público da produção dos setores típicos de governo não vem assegurando nem qualidade, nem acessibilidade à população. O Brasil gasta com saúde cerca de US$ 100 per capita, enquanto nos países mais desenvolvidos este número chega a US$ 2.500. Esta carência é agravada pela ineficiência do setor estatal. Em São Paulo, um hospital público, de baixa qualidade e acessibilidade, custa cerca de US$ 260 por leito/dia, ao passo que em hospital privado, de primeira linha, custa US$ 180.
Para que o serviço seja "público", o motorista de ônibus, os médicos e enfermeiras não precisam ser funcionários públicos. Basta que as escolas (não importa o estatuto trabalhista dos funcionários) cumpram as formalidades e exigências do poder público; os ônibus cumpram roteiros e periodicidades, com custos fixados pelo município; e o tratamento de saúde seja assegurado ao cidadão. Se o setor privado fornece os serviços a custos mais baixos (o que sempre ocorre), o certo é terceirizá-los, conceder ou permitir-lhe sua produção.
Onde a iniciativa privada pode entrar, não há como justificar a produção pública, ainda que no caso de bens públicos típicos. Basta que o governo exerça o controle, estabeleça o padrão de qualidade, garanta a acessibilidade e fiscalize.
MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, 46 anos, doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA), é vereador da cidade de São Paulo pelo PL e professor titular da Fundação Getúlio Vargas (SP). Foi secretário do Planejamento e de Privatização e Parceria do Município de São Paulo na administração Paulo Maluf.