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  • Marcos Cintra

Reforma administrativa e política

Recentemente, o governo aprovou no Congresso a criação de mais 90 cargos em comissão ligados à Presidência da República. Isso ocorreu logo após a deflagração da operação Porto Seguro, que indiciou servidores de alto escalão envolvidos com falcatruas na administração federal.


Os novos cargos de confiança criados pela presidente Dilma, assim como os ocupados pelos envolvidos na operação Porto Seguro, não precisam de concursos públicos. São preenchidos através de indicações negociadas sob a ótica do interesse meramente político e não visam a boa governança. Eles acabam servindo para o aparelhamento partidário da administração pública e para serem usados como moeda de troca com outros partidos. Vira-e-mexe seus ocupantes estão envolvidos com maracutaias. Atualmente, apenas no governo federal esses cargos são mais de 90 mil.


O apadrinhamento político ocorre no Brasil desde o Império, quando D. João VI, ao se instalar no País, nomeou nobres com altos salários. Essa é uma regra a ser quebrada com uma reforma administrativa e política que vise garantir eficiência e eficácia no trato da coisa pública.


Os cargos de livre provimento devem se restringir ao mínimo possível. Deveriam ocorrer apenas para os primeiros escalões da administração pública por conta de planos estratégicos definidos pelo governo eleito. Investir na profissionalização do servidor é fundamental para a eficiência do poder público. Quadros permanentes do funcionalismo vão proporcionar maior qualificação na implementação de políticas governamentais e tornariam o Estado menos vulnerável à ação de políticos que veem essas indicações como uma forma de acomodar apaniguados à custa do erário.


Outro aspecto que o Brasil precisa encarar é a reforma política como fator de combate à corrupção. A reconfiguração do modelo político do País poderia ser uma das principais contribuições para extirpá-la da vida pública nacional se isso conseguisse fazer com que algumas pessoas deixassem de ser políticos profissionais.


A política precisa de um tratamento de choque no País. É preciso estancar o caudaloso fluxo de corrupção e os desmandos na vida pública brasileira. Nesse sentido, uma reforma nessa área deveria ter diretrizes como o financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais; voto distrital; eliminação da remuneração para cargos eletivos, para evitar a profissionalização da política; proibição de reeleições sucessivas também para o Poder Legislativo; impedimento ao exercício de funções executivas por detentores de mandatos legislativos, obrigatoriedade de abertura automática dos sigilos fiscal e bancário de todos os candidatos a cargos políticos e de administradores públicos; e fidelidade partidária.


O Brasil precisa de reformas radicais no âmbito administrativo e político. Ambas devem fazer parte de uma agenda nacional, uma vez que são imprescindíveis para a eficiência da gestão pública e o combate à corrupção. É preciso eliminar práticas esclerosadas e ilícitas que dilapidam a ética e as finanças do País.


 

Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor-titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.

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