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  • Marcos Cintra - Diário do Comércio

Reforma tributária absurda do governo

Reforma tributária absurda do governo Marcos Cintra: O peso dos impostos no Brasil já equivale ao de países mais avançados como os Estados Unidos e Japão. Nos últimos anos, já superou 30% do PIB e ameaça chegar a 33% em 1998, um patamar sem paralelo nas demais economias em desenvolvimento. O sistema atual, por suas distorções, induz à evasão fiscal. A sonegação e a economia informal crescem assustadoramente. A Receita Federal admite que cada real arrecadado tem igual contrapartida sonegada. Isso implica dizer que a carga tributária teórica na economia brasileira seria de mais de 60% do PIB. Ou seja, se não houvesse qualquer forma de sonegação, a carga tributária brasileira seria superior a 60% do PIB. Não surpreende, portanto, que a evasão esteja aumentando. Não por perversão do contribuinte, mas por puro espírito de defesa.


Infelizmente, a proposta de reforma tributária do Governo não altera o que existe atualmente. Os principais defeitos e distorções perdurarão. Continuam existindo todos os atuais tipos de tributos, ainda que sejam eliminados a Cofins, os adicionais sobre o lucro e outros de menor importância. A novidade é a criação, no âmbito das atribuições de Estados e municípios, de um imposto unifásico de varejo. Pretende-se um imposto como o cobrado nos Estados Unidos. O comerciante varejista adiciona o imposto ao preço anunciado de seus produtos ou serviços. Os Estados cobrariam esse imposto sobre produtos e os municípios sobre serviços.


Prevê-se também a criação de um imposto federal que agregaria o ICMS dos Estados, o IPI da União e o ISS dos municípios. Esse sistema implicaria maior centralização tributária. O novo imposto sobre valor agregado seria arrecadado pela União e partilhado com Estados e municípios. Haveria grande exacerbação dos condicionantes políticos na transferência dos recursos. Estados e municípios passariam a cobrar o novo imposto de varejo. Esse novo tributo exige, antes de mais nada, um comportamento tributário que não existe em nosso País. É inviável pretender arrecadar impostos cobrados em cada ponto de varejo. A evasão seria brutal e implicaria grande carga de trabalho e desgaste de imagem para o setor de comércio varejista. Trata-se de um imposto utópico para o Brasil. Pode-se imaginar o que ocorrerá quando, ao invés de se tributar a cerveja diretamente nos cinco ou seis grandes fabricantes, passar-se a fazê-lo em cada balcão de bar ou em cada mesa de restaurante espalhados em todo o País. Os custos administrativos serão enormes, inclusive pela necessidade de novos e pesados sistemas de fiscalização.


Em resumo, a nova proposta é centralizadora, burocrática e altamente indutora à evasão. Não responde aos anseios de toda a sociedade brasileira, que deseja um sistema tributário mais simples, menos burocratizado e menos passível de sonegação.


Marcos Cintra é economista e presidente regional do PL em São Paulo.

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