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  • Marcos Cintra

Retomando a Reforma Tributária

O Brasil está discutindo o caminho viável para retomar o crescimento econômico em um ritmo sustentável, e a grande maioria dos analistas concorda que o controle das despesas públicas previsto na PEC 55 (PEC 241 na Câmara dos Deputados), aprovada recentemente no Senado, é indispensável. Essa medida é necessária para restabelecer a sustentabilidade das contas públicas, cujo déficit crescente deve superar os R$ 170 bilhões em 2016.


O controle dos gastos determinado pela PEC 55 é uma das medidas estruturais necessárias para acelerar o crescimento econômico de forma consistente. Os próximos passos incluem as reformas previdenciária e tributária. No âmbito da Previdência, a necessidade de uma nova configuração do sistema está centrada na mudança na estrutura demográfica do país. Elevar a idade de aposentadoria no Brasil é indispensável para equilibrar as finanças públicas, uma vez que esse item representa 40% dos gastos e continua crescendo ano após ano.


Em relação à reforma tributária, a diretriz fundamental deve ser a simplificação da estrutura de impostos e contribuições. Por meio dessa abordagem, o sistema tributário poderia se tornar menos vulnerável à sonegação, reduzir o custo de produção e aliviar a carga tributária individual.


Nos últimos anos, tem havido um consenso crescente sobre a necessidade de simplificar a estrutura de impostos no Brasil. Duas vertentes para a unificação de tributos vêm sendo debatidas. Uma propõe criar um imposto único contemplando cerca de quatro ou cinco impostos, enquanto a outra deseja substituir todos os tributos de natureza declaratória. A primeira sugere como base de unificação o valor agregado, e a segunda pretende utilizar a movimentação financeira.


A unificação de alguns impostos sobre o valor agregado simplificaria o sistema atual, tornando-o mais fácil para as empresas. No entanto, a proposta atual perpetua a predominância dos tributos declaratórios, que é um campo fértil para a evasão fiscal. Além disso, a alíquota desse imposto único seria elevada, superior a 30%, o que, combinado com o fato de ser declaratório, aumentaria o incentivo para a sonegação. O fisco continuaria produzindo normas para tapar brechas que geram perda de arrecadação, e a burocracia permaneceria intensa.


Uma alternativa seria extinguir todos os impostos declaratórios, utilizando uma base automática, não declaratória, como as movimentações financeiras nos bancos para substituí-los. Essa base é mais ampla do que o valor agregado e permitiria a aplicação de uma alíquota reduzida, em torno de 2,6%. Isso tornaria o tratamento dos impostos extremamente simples e previsível. A demanda junto ao Judiciário, derivada da complexa estrutura existente hoje, cairia significativamente.


A simplificação tributária deve ter como referência a utilização da movimentação financeira. Essa é a alternativa capaz de eliminar a sonegação, reduzir os custos para as empresas e aliviar o ônus sobre o contribuinte. É a reforma tributária que contribuirá para colocar o país na rota do crescimento sustentado. Usar o valor agregado, como pretendem alguns, é como "aperfeiçoar o obsoleto", como dizia o saudoso Roberto Campos.



Publicado no Jornal SPNorte: 13/01/2017

Publicado no Diário de Sorocaba: 13/01/2017

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