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  • Marcos Cintra

Revisão Constitucional: pode ser pior a emenda do que o soneto...

O Brasil necessita urgentemente de uma Constituição moderna, capaz de favorecer um crescimento econômico autossustentável, integrado e, sobretudo, justo do ponto de vista distributivo. A atual carta não garante essas características desejadas por toda a população. Pelo contrário, ela preserva privilégios, cerceia a competitividade, estimula a corrupção e a ilegalidade, impede o desenvolvimento das iniciativas dos governantes e mantém um assistencialismo que não condiz com as sociedades capitalistas, progressistas e dinâmicas.


O paternalismo estéril prometido aos mais pobres e a falta de clareza de muitos preceitos fundamentais constantes de seu texto também são preocupações.


Infelizmente, a oportunidade que se aproxima de reformá-la poderá ser desperdiçada, devido à perigosa proximidade do calendário eleitoral e à promiscuidade da rotina política do Congresso. Isso, sem falar na necessidade de se impor um marco institucional permanente, definindo os parâmetros de convivência em sociedade. Nesse cenário, o país poderá viver um período de profundas incertezas.


Como superar este impasse? Como diluir o risco do novo diploma não cumprir o que dele se espera?


A primeira possibilidade - a ideal - seria deslocar a tarefa da revisão constitucional para uma assembleia especialmente eleita para esse fim. Seria uma forma de estimular a participação de elementos da sociedade capazes e desejosos de construir uma boa Constituição, sem fazê-los concorrer com políticos em 1994. Teria a vantagem de ser elaborada no início de uma legislatura, distante de outras eleições. Além disso, levaria as propostas de mudanças constitucionais para o debate eleitoral, permitindo maior nitidez nos programas políticos. Por ser uma eleição presidencial, possibilitaria ao novo chefe do governo obter a maioria no Congresso, facilitando o funcionamento da administração pública em todos os níveis.


Fala-se em apressar os trabalhos constitucionais, previstos para outubro deste ano. Propõe-se limitações no escopo das reformas a serem implementadas. Com isso, may aventa-se a hipótese de se comprometer o essencial (uma boa Constituição) em prol do acessório (ambiente eleitoral).


Tome-se como exemplo desses aspectos indesejáveis e indiscriminada estabilidade do funcionalismo público, a fixação de monopólios estatais, a complexidade da estrutura tributária, a prescrição de inúmeros direitos sem base factual.


De qualquer forma, haverá conflitos entre os objetivos político-eleitorais dos atuais congressistas e a possibilidade deles representarem, com um mínimo de fidelidade, os anseios da sociedade. A se confirmar a possibilidade de eleição conjunta com o próximo Congresso, a tarefa seria constituída, e a assembleia seria dissolvida.


Esse grupo, que poderia contar com uma representação parlamentar especialmente indicada pelo futuro Congresso, teria menos apego eleitoreiro às questões imediatas. Assim, poderia ser mais representativo dos diversos segmentos sociais. Isso implicaria o adiamento da atual revisão por apenas 15 meses.


Outra possibilidade, com o mesmo prazo de adiamento, seria revisar a Constituição com o congresso eleito. No entanto, há um risco considerável de que a revisão constitucional seja vista apenas como uma nova paranoica para a atual crise que o país atravessa.


Marcos Cintra Cavalcante de Albuquerque, 47 anos, é economista, doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA), professor da Fundação Getulio Vargas (SP), vereador e Secretário do Planejamento e da Privatização e Parceria do município de São Paulo.


Publicado no Jornal Gazeta de Moema.

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