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  • Marcos Cintra

Ruim para fazer negócios

O Brasil segue fazendo feio no ranking dos países mais propícios para atrair negócios. O Banco Mundial publicou dias atrás o relatório Doing business 2012, e nele o país aparece na 126ª posição em uma lista com 183 nações. Na edição do ano passado a economia brasileira ficou em 120º lugar.


Dentre os dez itens considerados para a classificação de cada país no ranking final a melhor posição do Brasil refere-se à obtenção de energia (51ª colocação). Depois vêm proteção ao investidor (79ª), obtenção de crédito (98ª), registro de propriedade (114ª), cumprimento de contrato (118ª), abertura de empresas (120ª), comércio internacional (121ª), concessão de alvarás (127ª), resolução de insolvência (136ª) e pagamento de impostos (150ª).


A economia brasileira tem sérios obstáculos que impedem que seu potencial de desenvolvimento possa ser concretizado. O relatório do Banco Mundial identifica há anos questões relevantes que dificultam a produção no país, mas nada anda de acordo com as necessidades e, assim, o Brasil segue perdendo oportunidades.


O maior problema brasileiro continua sendo a complexidade dos impostos. Segundo o relatório, uma empresa no Brasil gasta em média 2.600 horas no ano para ficar em dia com suas obrigações tributárias. Na América Latina o tempo médio anual é de 382 horas, e nos países da OCDE o empreendedor despende em média 186 horas por ano para atender às exigências do Fisco.


A burocracia tributária brasileira é uma praga que exige um sacrifício descomunal do empreendedor e inibe investimentos. É um entrave que gera custos elevados e que compromete a competitividade da produção interna. Muitas vezes a sonegação acaba sendo a saída para uma empresa continuar funcionando em meio a tanta insanidade fiscal.


O Brasil não consegue racionalizar seu sistema tributário. Alguns avanços isolados foram realizados nos últimos anos, como o Simples e a CPMF, mas em seguida o vício burocrático acabou se impondo, e a estrutura retrocedeu.


O Simples foi um passo importante para facilitar a vida do empreendedor quando ele foi implantado, em 1997, mas anos depois essa forma simplificada de tributação foi significativamente alterada. Foram criadas várias tabelas, novas alíquotas e outros penduricalhos, que fizeram o imposto único das micro e pequenas empresas se tornar confuso e de custo mais elevado quando comparado ao sistema original.


A CPMF foi outro caso que expôs o poder da burocracia fiscal no país. O “imposto do cheque”, o mais simples e mais barato tributo que o Brasil já teve nos últimos anos, foi objeto de sórdida campanha política e acabou sendo extinto em 2007. Mesmo com as qualidades desse tributo sendo evidenciadas, como sua simplicidade e seu baixo custo, ele foi colocado para a sociedade como um vilão a ser combatido na estrutura tributária brasileira. Foi um momento importante, que vale a pena ser destacado para mostrar que a complexidade na área dos impostos predomina frente às medidas simplificadoras.


A estrutura de impostos segue prejudicando a produção brasileira, e a reforma tributária de que o país precisa continua engavetada. Enquanto isso, a burocracia agradece, e o trabalhador vai pagando a conta.


 

Marcos Cintra, doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular, é vice-presidente da Fundação Getulio Vargas. - www.marcoscintra.org


Publicado no Jornal do Brasil: 18/11/2011

Publicado no Jornal Perfil Econômico: 25/11/2011

Publicado na Revista ACB: Novembro/Dezembro de 2011

Publicado na Revista Siderurgia Brasil: Dezembro de 2011


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