O plano de estabilização do Governo veio tarde, após vários meses de vacilação. A equipe econômica não se mostrou capaz de oferecer à sociedade rumos seguros e confiáveis. Nada assegura que em 1994 a estabilidade seja concretizada.
O ano de 1993 foi melancólico. O crescimento econômico desacelerou de 6,7% no segundo trimestre para menos de 4% no último; o salário real médio na indústria paulista, que em 12 meses se expandia a mais de 12% no primeiro bimestre, caiu para menos de 5% ao término do ano. A inflação anual passou de 1.200% em janeiro para 2.500% previstos para dezembro.
Nesse quadro de crise, a equipe econômica não foi capaz de reverter as expectativas. Apenas renovou os enfadonhos compromissos de fim de ano de governos anteriores, calcados na ladainha de sempre: promessas de cortes de gastos e a inevitável elevação da carga tributária.
O Plano FHC2, como os programas anteriores, sofre os efeitos das pressões pelo imediato controle da inflação. Confrontado com a urgente necessidade política e econômica de estancar os aumentos de preços, o Governo se vê forçado a antecipar medidas que, na realidade, só encontrariam eficácia dentro de um quadro de profundas reformas estruturais.
Sem alterar as regras institucionais básicas - como o redimensionamento das funções públicas, a redivisão de atividades entre os vários níveis de Governo, a redução do tamanho do Governo por meio de um radical programa de privatização, novas regras previdenciárias, eliminação dos vícios corporativistas do funcionalismo público, maior independência da autoridade monetária, profunda alteração do sistema tributário - o déficit do setor público perdurará indefinidamente.
Como produzir um ajuste fiscal permanente se as funções do Governo se expandem constantemente? Basta verificar que o ajuste proposto no Orçamento para 1994 não é um corte efetivo de desembolsos, mas apenas uma redução no aumento de despesas. O Orçamento para 1994 é cerca de 15% maior do que o de 1993, o qual, por sua vez, já cresceu mais de 10% relativamente a 1992. Portanto, em apenas dois anos, o tamanho do setor público federal cresceu quase 30%.
Cumpre acrescentar que essa expansão torna necessário o aumento da arrecadação de impostos dentro de um sistema tributário anárquico, que a cada "plano de estabilização" torna-se ainda mais confuso com o acréscimo de novos gravames e apêndices, sem maiores comprometimentos para a obtenção de um modelo tributário minimamente justo.
Pelo contrário, a estrutura tributária brasileira está cada vez pior. As medidas embutidas no FHC2 deverão agravar esses problemas, com a criação de novos tributos e o aumento das alíquotas efetivas dos tributos existentes.
Vê-se, portanto, que o ajuste fiscal do FHC2 será mais uma cortina de fumaça, pois as regras institucionais brasileiras tornam o equilíbrio do setor público como um todo difícil. As despesas com pessoal passarão de US$ 15 bilhões em 1992 para US$ 24 bilhões em 1994, apesar dos cortes de US$ 4 bilhões previstos pela atual equipe econômica.
E a redução de 15% das transferências para Estados e municípios da ordem de US$ 2,7 bilhões vale despir um santo para vestir outro. Ao atenuar as pressões financeiras do Governo central, irá agravar o principal foco do déficit público brasileiro, que se encontra nos Estados e nos municípios, já profundamente abalados em sua saúde financeira. Sem reformas, o ajuste fiscal apenas dará continuidade ao sucateamento do setor público brasileiro, um gigante malnutrido, deformado e doentio. Os ajustes continuarão sendo feitos na boca do caixa, asfixiando até mesmo as atividades típicas de Governo que, ao invés de sofrer decréscimos de despesas, deveriam receber pesadas suplementações, a exemplo da educação básica.
Marcos Cintra é vereador pelo PL, professor da FGV e possui um Ph.D. em Economia pela Universidade de Harvard nos Estados Unidos.