Marcos Cintra - Doutor em economia e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas
Mais um esquema de sonegação de impostos foi desbaratado pela Polícia Federal. Comandado pela multinacional norte-americana Cisco System e sua subsidiária brasileira, as fraudes envolviam a utilização de uma complexa cadeia de empresas que visava a pagar menos Imposto de Importação, IPI e ICMS, todos declaratórios.
As investigações concluíram ainda que as fraudes não se restringiram às operações mercantis entre as empresas. Elas se referem também à forma de remuneração de seus dirigentes. Segundo o relatório da Polícia Federal, seus diretores obtinham vantagens financeiras ao utilizar empresas fantasmas para receber seus salários. Por meio delas, alguns funcionários lançariam uma parte de seus ganhos como pró-labore e o restante era registrado como distribuição de lucros, reduzindo substancialmente o Imposto de Renda, também declaratório.
O esquema descoberto pela Polícia Federal, em parceria com a Receita Federal, é mais um do qual a sociedade toma conhecimento. O modus operandi da Cisco pode existir em outras multinacionais. Suspeita-se que grandes empresas podem ter adotado estrutura semelhante voltada para a sonegação de impostos.Segundo Mark Smith, diretor da Câmara de Comércio dos EUA, o Brasil tem um ambiente propício para a prática de fraudes, e uma das principais causas é a carga tributária. A declaração causa indignação na sociedade brasileira, mas ele tem razão. O sistema tributário nacional é um campo fértil para a proliferação da sonegação.
O padrão de incidência tributária atual sobre a produção é tão caótico, imprevisível, devastador, a ponto de poder quebrar uma empresa eficiente, que paga seus impostos, e de fazer sobreviver uma ineficiente, que sonega e saqueia seus concorrentes. O incentivo à sonegação funciona como um prêmio ao sonegador.Um levantamento do Banco Mundial em vários países mostra que se todos os impostos fossem pagos por uma empresa no Brasil, eles absorveriam 148% do lucro bruto. Em outras economias emergentes, como Rússia, Chile, Índia, África do Sul e China, a exigência tributária extrairia no máximo 47% do lucro bruto.
Este artigo não tem a intenção de fazer apologia à sonegação e muito menos defender a atitude da Cisco e outros sonegadores, que devem ser punidos exemplarmente. Seu objetivo é expor uma dura realidade do sistema tributário brasileiro, em que sonegar virou questão de sobrevivência.Os impostos asfixiam não só as empresas, mas também a classe média assalariada, que arca com elevados descontos do Imposto de Renda e ainda recolhe mais de 50% de tributos na gasolina que consome ou quando paga suas contas de telefone e energia elétrica, tudo isso para compensar a sonegação que reina no País. Não é à toa que consumidores preferem recorrer à economia informal para adquirir bens ou então negociam vendas “com nota” ou “sem nota” no varejo formal, como forma de aliviar o ônus tributário.A sonegação tem de ser combatida com uma reforma tributária que automatize e simplifique a arrecadação, elimine tributos declaratórios e reduza a carga de impostos. São diretrizes que deveriam nortear o projeto que o governo vai enviar ao Congresso.