No evento do último dia 25 de maio, promovido pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) com os principais candidatos à Presidência da República, a candidata governista, Dilma Rousseff, assumiu o compromisso de levar a reforma tributária adiante. A petista afirmou que ela é a "reforma das reformas" e que, portanto, "temos de tentá-la de forma ampla e geral. Mas isso não impede que medidas pontuais sejam tomadas mais rapidamente".
O discurso da candidata do PT em favor da reforma tributária foi oportuno porque voltou a tocar num assunto crucial para o país, mas que ultimamente andava esquecido. Porém, cabe lembrar que quando Lula assumiu o governo, ela já era a "reforma das reformas", e nos últimos oito anos não houve avanços no sentido do país contar com uma estrutura racional de impostos.
Durante o governo do PT, optou-se por promover medidas pontuais no sistema tributário, e aí reside outro aspecto do discurso da candidata governista a ser destacado. Ela chegou a afirmar que pode empreender a mesma estratégia, isto é, atuar pontualmente. Ocorre que se seguir a tônica do que ocorreu com Lula, as perspectivas não são promissoras, uma vez que medidas provisórias e projetos infraconstitucionais foram alterando o sistema de impostos aos poucos, tornando-o mais complexo e crescentemente mais oneroso para a classe média e para os prestadores de serviços.
Quem quer que seja o próximo presidente terá que retomar o debate visando um novo sistema tributário para o Brasil. Há um consenso em torno das diretrizes que devem guiar esse processo, como a necessidade de simplificação da estrutura, desoneração dos salários, redução do ônus para a classe média, combate à sonegação e menor custo fiscal para as empresas e para o governo. Mas, para atender esses objetivos, é preciso deixar de lado a mesmice habitual e investir em projetos inovadores.
A construção de uma nova estrutura de impostos que atenda às necessidades do país será possível através da adoção de um projeto que está na Câmara desde 2001. Trata-se da PEC 474/01, aprovada na Comissão de Reforma Tributária em 2002, que prevê a substituição de vários impostos federais por apenas um. Seriam extintos impostos sobre a renda dos trabalhadores e das empresas (IRPF, IRPJ e CSLL), sobre a folha de salários (INSS patronal, Salário Educação e Sistema "S"), sobre a produção (IPI e Cofins) e sobre operações financeiras (IOF). Para substituir a arrecadação desses tributos, haveria um imposto de 2,1% sobre o débito e o crédito de cada lançamento nas contas correntes nos bancos.
A unificação dos impostos federais sobre uma base ampla como as movimentações financeiras, tal como previsto na PEC 474/01, é um projeto de grande impacto para a economia do país e que os presidenciáveis devem levar adiante. Além de simplificar substancialmente a estrutura, reduzindo custos para o governo e os contribuintes, essa sistemática desonera os salários e as empresas, combate a sonegação e aumenta o poder aquisitivo dos consumidores.
A "reforma das reformas" tem um projeto pronto de grande impacto para o país. Com a PEC 474/01, seriam beneficiados o governo, as empresas e os trabalhadores. Só perderiam os sonegadores.
Publicado na Revista ACB: Junho/2010
Publicado na Revista Varejo & Tecnologia: Setembro/2010 Publicado no Jornal SPNorte: 04/06/2010
Publicado no Jornal Perfil Econômico: 11/06/2010