A tese de que a inflação passada alimenta a inflação corrente prevaleceu no Brasil. Sem dúvida, as taxas de aumento de preços nos patamares em que se encontram induzem à adoção de mecanismos formais e informais de indexação. Com maior ou menor periodicidade, todos os preços na economia brasileira estão indexados.
Contudo, isso não implica em dizer que a inflação tenha se tornado neutra. Pelo contrário, a redistribuição de renda causada diretamente por ela é intensa.
Os rendimentos do capital aumentam consistentemente em sua participação na renda nacional. O rentista e o setor financeiro tornam-se sócios da inflação às custas dos lucros do setor produtivo, do governo e dos rendimentos do trabalho.
Erraram os planos de estabilização anteriores que buscavam o controle da inflação pelo caminho da desindexação. A destruição dos indexadores anteriormente aceitos, como a ORTN, os obstáculos ao livre atrelamento de todos os contratos a índices de preços e a confusão que se fez no passado entre indexadores e índices de preços criaram uma verdadeira confusão nos preços relativos.
Neste sentido, está correta a proposta de criação de um indexador livre e universal como a URV. Trata-se, sem dúvida, de um importante recurso para dar consistência e solidez a uma eventual troca de moeda. Seu uso continuado poderá ser um importante coadjuvante no reequilíbrio dos preços relativos, e com isso estará eliminando parte importante do conflito distributivo que a ausência de indexadores e, consequentemente, a justaposição de contratos implica.
Porém, na ausência de reformas estruturais prévias ou, pelo menos, concomitantes, o uso do indexador livre universal como moeda apenas eliminará a constante na equação dos preços. A aceleração continuará presente. Como já ocorreu no passado, partir-se-á, mais uma vez, de uma inflação baixa, mas que mostrará tendência inexorável de alta. Neste ponto se encontra um grande risco.
Na ânsia de conter uma inevitável reinflação, já que as reformas estruturais podem não ter ocorrido, o governo se verá irresistivelmente tentado a transformar a URV de um indexador a um pré-fixador de preços. As experiências anteriores de contenção dos preços públicos mediante a aplicação de redutores geraram represamentos artificiais da inflação. Tais riscos são magnificados em um ano eleitoral no qual o próprio ministro da economia surge como forte concorrente, ou quando um governo fraco e sem liderança como o atual mostra-se incapaz de liderar um amplo acordo social para conter aumentos de preços no setor privado.
Em outras palavras, corre-se o risco de rápida desmoralização da URV, caso ela incorpore redutores ou pré-fixadores (negociados ou não).
Mesmo que isso ocorra, ainda deve ser considerada a dificuldade na aplicação da URV aos salários. Obviamente, tem que se efetuar a conversão pela média. Contudo, a experiência de planos fracassados implicou na transformação de salários reais médios em picos, com a resultante tendência de arrocho. Basta verificar que até hoje ainda se encontra nas pautas de negociações salariais as defasagens de planos passados.
Outro risco igualmente preocupante é que a URV seja atrelada ao câmbio, como amplamente divulgado. Notoriamente, o câmbio não é um bom indexador de preços no Brasil. Trata-se de uma economia grande e com baixos coeficientes de abertura ao exterior. Diferentemente da Argentina, frequentemente mencionada como exemplo, os bens não comercializados com o exterior representam uma proporção elevada no Brasil.
A insistência no atrelamento da URV ao câmbio poderá implicar em crise no balanço de pagamentos e perda de reservas, se houver manipulação da taxa de câmbio. Ou, então, instabilidade monetária na nova moeda.
MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE é vereador pelo PL de São Paulo, professor da FGV e Ph.D. em Economia pela Universidade de Harvard, Estados Unidos.
DCI - 02/02/94