A CPMF é um tributo que veio para ficar. Sua criação originou-se do oportunismo do governo federal, que aproveitou a ideia do Imposto Único, proposta em 1990, para gerar recursos de baixo custo e equilibrar suas contas, que estavam comprometidas devido ao fim do imposto inflacionário em 1994. A proposta original do Imposto Único visava criar um tributo eletrônico para substituir vários outros de alto custo tanto para agentes públicos quanto privados, que geravam ineficiências na alocação de recursos produtivos e promoviam a corrupção e a sonegação fiscal.
O IPMF, posteriormente transformado em CPMF, foi inicialmente concebido como um tributo provisório, mas hoje está em sua terceira prorrogação. Infelizmente, ele se tornou mais um imposto que aflige o já sobrecarregado contribuinte brasileiro.
As virtudes da CPMF seduziram até mesmo os economistas do PT, que agora defendem sua manutenção e a incluíram como diretriz de governo para o seu candidato à Presidência em 2002.
Para estender a cobrança da CPMF até o início de 2003 (a última prorrogação previa seu fim em junho de 2001) e garantir uma receita anual de R$ 18 bilhões, o governo busca corrigir uma distorção: a incidência do tributo sobre o mercado de capitais. A proposta original do Imposto Único previa um tratamento diferenciado para esse segmento, que hoje sofre com a tributação sobre o estoque de recursos em circulação no mercado de capitais, em vez de tributar apenas seu fluxo, como seria mais desejável.
Uma transação no mercado de capitais pode ser comparada a uma locação de imóvel, na qual a CPMF incide sobre o pagamento mensal do aluguel, não sobre o valor total do bem alugado. A correção dessa distorção passaria pela criação de contas especiais, semelhantes às contas de poupança, em que os créditos originários da conta movimento ou de outras contas especiais seriam isentos da CPMF, que incidiria apenas sobre os rendimentos reais do investimento no momento do débito de valores da conta especial.
O alto custo do capital no Brasil, em parte devido à incidência da CPMF sobre o estoque de capital, torna necessária a correção dessa anomalia. Aos poucos, as vantagens da CPMF estão sendo compreendidas e ajustes estão sendo implementados. A expectativa é que esse tributo se torne a base do sistema tributário, em substituição a vários outros impostos, conforme previa a ideia original do Imposto Único.
Marcos Cintra é deputado federal pelo PFL-SP