O Imposto Único na Europa

A simplificação é a mais recente palavra de ordem na reformulação do sistema tributário em várias partes do mundo. Tal fato ganhou grande destaque durante as recentes eleições na Alemanha. Uma variante da tese do Imposto Único, defendida pelo professor da Universidade de Heidelberg Paul Kirchhof, um dos gurus em matéria de finanças públicas naquele país, foi colocada no centro dos debates pela candidata de oposição Angela Merkel. O inferno está cheio de pessoas bem-intencionadas. Na área tributária, a mesma coisa acontece. A elogiável meta de buscar justiça social e de combater a evasão e as fraudes fiscais levou a uma proliferação insana de alíquotas e regras que desembocaram em estruturas tributárias complexas e de custo elevado, tanto para o poder público como para os agentes privados. No Brasil, segundo o IBPT, foram editadas 219.796 normas tributárias (leis, decretos, MPs, etc.) entre 1988 e 2004. Pesquisa do Fórum Econômico Mundial classificou o sistema tributário brasileiro como o mais ineficiente entre os 117 países consultados. Nos EUA, há estimativas as quais apontam que os custos operacionais tributários (custos administrativos e acessórios) situam-se entre 10% e 20% da arrecadação global. A simplificação tributária ganhou destaque anos atrás quando o milionário Steve Forbes, então candidato à Presidência dos EUA, propôs um imposto único de 17% sobre os salários. A ideia do "flat-tax" ganhou adeptos, e, em 2003, cinco projetos seguindo essa linha simplificadora foram apresentados ao Congresso americano. Na Europa, a simplificação tributária é praticada desde meados da década de 90. O foco dessas inovações simplificadoras acha-se ainda restrito à aplicação de uma alíquota única no Imposto de Renda. Em 1994, a Estônia introduziu um imposto único de 26% sobre a renda, em substituição a três impostos sobre a pessoa física e um sobre os lucros das empresas. Na seqüência, Letônia e Lituânia seguiram o mesmo caminho. A onda simplificadora ultrapassou os limites do Báltico e foi a outros países do leste europeu. Em 2001, foi a vez da Rússia; em 2003, da Sérvia; em 2004, da Ucrânia e da Eslováquia, e, em 2005, da Geórgia e a da Romênia. Em 2007, a Polônia deve adotar alíquota de 16% sobre a renda pessoal. Os esclerosados sistemas tributários existentes na Europa e na América estão na linha de tiro e vão sendo gradualmente repensados. Tal fato fica ainda mais evidente ao se aprofundar a tendência de globalização econômica. Os mecanismos de controle e fiscalização tributários vão se tornando cada vez mais pantagruélicos, a exemplo do recente surgimento de farta literatura sobre os chamados "preços de transferência". Analisando o desempenho econômico de alguns países do leste europeu que adotaram a unificação tributária, vê-se que eles registraram crescimento vigoroso nos últimos anos. Há outros fatores que explicam a performance daquelas economias, mas não se pode ignorar que a reforma tributária simplificadora restituiu a capacidade de tributação de governos como o da Rússia. De 2001 a 2004, a economia russa vem crescendo em média 6% ao ano. Os três países do Báltico registram, desde a virada do século, expansão média na casa dos 7% ao ano. Os efeitos das reformas simplificadoras do leste europeu têm causado forte eco no lado ocidental daquele continente. Em Portugal, o economista e deputado do PSD (Partido Social Democrata) Miguel Frasquilho propôs a mesma simplificação tributária como forma de impulsionar o baixo crescimento de 2% esperado para os próximos anos da economia portuguesa. Na Espanha, Miguel Sebastian, consultor econômico do governo socialista, defende uma alíquota única sobre a renda dos espanhóis. Seguramente, é possível dizer que o exemplo do leste contagiou a União Europeia. Não é raro os críticos da alíquota única se manifestarem afirmando que essa prática é ruim sob o ponto de vista da justiça social. Argumentam que o sistema deve contar com impostos múltiplos e que suas alíquotas devem ser crescentes, de tal forma a onerar mais os ricos. O fato é que a tributação mais elevada sobre a renda e a propriedade, por exemplo, estimula os mais abastados a buscar formas de proteção de seus ativos, inclusive com fuga de capitais. Em estudo da OCDE, seus autores, Jeffrey Owens e Stuart Hamilton, analisaram a parafernália de regras e alíquotas e levantaram a questão: quanta legitimidade é ganha com toda essa complexidade extra? "Surpreendentemente pouca", concluem ambos. Conforme seus relatos, em um exemplo na Nova Zelândia, só 10% dos mais ricos é que pagam mais impostos com a aplicação de um IR progressivo do que pagariam com um imposto único de 25%. Felizmente, o princípio da simplificação tributária se impõe como elemento fundamental para a maior eficiência das economias modernas. Nesse sentido, cabe ao Brasil, cujo ineficiente sistema de impostos é fator determinante para o país não acompanhar o crescimento dos emergentes, mirar-se no exemplo do leste europeu, como fazem os ricos do Ocidente.

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