A geringonça tributária

Empresto a expressão de Everardo Maciel para descrever o projeto aprovado do Imposto de Renda.

Tem duas partes:

1. A primeira é correta, ao elevar a isenção para R$ 5 mil.

Aliás, se o governo atual e todos os que lhe antecederam tivessem tido um mínimo de responsabilidade social, teriam corrigido a tabela desde 1996, o que daria hoje uma isenção até acima dos R$ 5 mil.

Portanto, não se trata de benesse alguma, e sim de uma obrigação cumprida tardiamente para corrigir os abusos cometidos contra os contribuintes no passado.

2. Já a segunda parte é desastrosa e um dos piores projetos tributários jamais vistos entre nós.

A compensação pela queda de arrecadação deveria recair sobre cortes de gastos.

Mas o atual governo não teve essa grandeza.

Preferiu aumentar a arrecadação sobre a já sofrida classe média (R$ 50 mil nunca foi renda de super rico!!!), que vai amargar a incidência de um novo imposto não previsto constitucionalmente (o IRPFM), e que bitributa rendimentos já tributados segundo nossa legislação.

Um despautério. Tem mais…

Há agora duas tabelas de IRPF superpostas e bitributação de dividendos.

Mais ainda, mistura IRPF com IRPJ e CBS/IBS: exigirá a fiscalização da tributação dos valores distribuídos por empresas para dimensionar a carga tributária PJ efetiva (exigência bizantina, tamanha sua complexidade) e vinculará o excesso de arrecadação de um tributo (o IRPFM) para fixar a alíquota de outro (o CBS/IBS).

Sem falar na tributação de remessas ao exterior em 10%, sendo que o Brasil tem o maior IRPJ dentre as grandes economias do mundo (34%).

Fuga de capital à vista.

Enfim, vale tudo para ganhar as eleições, e a oposição, que deveria pensar o Brasil a médio e longo prazos, se entregou alegremente a este festival de demagogia.

Que o Senado cumpra o seu papel e reavalie toda essa bagunça que caracteriza as várias “reformas” tributárias deste governo.