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A reforma tributária: princípio do destino e o peso da burocracia

  • Foto do escritor: Marcos Cintra
    Marcos Cintra
  • 27 de abr.
  • 1 min de leitura

A Reforma Tributária prometia simplificação ao adotar o princípio do destino para tributar o consumo, extinguindo a guerra fiscal entre entes federativos. No plano teórico, alinha-se à lógica econômica, reduzindo distorções alocativas. Contudo, a prática revela fissuras profundas, especialmente na economia digital, na qual o “local do consumo” escapa a critérios objetivos.


Em operações físicas, a entrega do bem define o destino com clareza. Já serviços intangíveis –streaming, software como serviço, consultorias remotas– demandam inferências via IP, geolocalização ou dados cadastrais.


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