Controle hoje, silêncio amanhã

Pouco a pouco, o governo vai normalizando mecanismos de controle sobre o debate público. Agora, decretos assinados por Lula ampliam o poder estatal sobre as redes sociais, dando à ANPD competência para fiscalizar plataformas, aplicar multas, suspender atividades e impor obrigações baseadas em decisões ainda controversas do STF.

O argumento oficial é combater crimes digitais e desinformação. O problema é outro: toda censura formal começa com boas intenções e poderes ‘excepcionais’. Hoje dizem que é para proteger a sociedade; amanhã, quem define o que pode ou não circular passa a ser o próprio aparato estatal.

As próprias entidades do setor digital alertaram que os decretos transformam em obrigações permanentes uma decisão judicial ainda sujeita a recursos, ampliando insegurança jurídica e criando espaço para remoção excessiva de conteúdo.

A história mostra que liberdade de expressão raramente acaba de uma vez. Ela é corroída gradualmente: primeiro vem a fiscalização, depois a punição, depois o medo de falar. E quando a sociedade percebe, a censura já virou ‘regulação’.

Democracia não se protege concentrando poder sobre a palavra. Democracia se protege garantindo o direito de discordar.