Desvio de funções do TCU a passos largos
- Marcos Cintra
- 9 de nov.
- 1 min de leitura
A perigosa descaracterização de nossos órgãos de controle é uma tendência perigosa para um país que pretenda ter pesos e contrapesos administrativos.
TCU calcular alíquotas de referência do IBS/CBS é uma função incompatível com um órgão cuja função é de acompanhar e controlar essas alíquotas, jamais de fixá-las.
Cabe ao executivo propor e ao legislativo, aprovar ou não.
Quem julga agora se as alíquotas de referência são apropriadas? A quem recorrer? À justiça?
Tudo anda cada vez mais torto em nosso país.








