Insanidade tributária: fechar para balanço já!

Pedi ao chatgpt para fazer a contagem de páginas dos atos tributários sobre o IBS/CBS que consegui reunir e dos quais tive conhecimento até agora.

Vejam a insanidade desta reforma que inicia pra valer em 90 dias.

A chamada reforma da simplificação já produziu, até 2 de outubro de 2026, mais de 40 atos normativos, cerca de 550 páginas de legislação e regulamentação, incluindo duas leis complementares centrais, o regulamento da CBS, 18 resoluções do Comitê Gestor do IBS, seis atos conjuntos RFB/CGIBS, oito atos técnicos conjuntos e diversas portarias; a isso se somam pelo menos 581 páginas já verificadas de manuais, leiautes, notas técnicas, tabelas e regras de validação, levando o conjunto para mais de 1.100 páginas, e ainda assim essa conta é incompleta.

Ficam de fora documentos que sequer podem ser medidos convencionalmente em páginas, como arquivos XSD, esquemas XML, JSON, Swagger/OpenAPI, especificações de APIs, pacotes ZIP, tabelas eletrônicas, regras de validação sistêmica, protocolos de integração, requisitos de segurança, padrões de redes e comunicação entre plataformas. O contribuinte, o contador, o advogado e as empresas de software precisarão assimilar não apenas novas normas tributárias, mas uma nova linguagem tecnológica envolvendo DF-e, DeRE, split payment, webservices, APIs, eventos eletrônicos, leiautes, códigos CST e cClassTrib, ambientes de homologação, integração sistêmica e validações automatizadas.

É difícil conciliar essa realidade com a ideia original de simplificação: antes mesmo de estar plenamente implantada, a reforma já exige mais de mil páginas de regras e documentação, múltiplos sistemas, duas administrações tributárias e um aparato tecnológico de enorme complexidade. Pode-se discutir se, no longo prazo, esse investimento produzirá benefícios, mas é impossível negar que a transição criada é de uma complexidade extraordinária e impõe uma carga de aprendizado, adaptação e conformidade que parece caminhar na direção oposta à simplicidade prometida.