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  • Marcos Cintra - Folha de S.Paulo

Kátia, 1984 e o IUT


A evasão tributária, a sonegação e a expansão da economia informal assumem proporções alarmantes no Brasil. Segundo divulgado pela imprensa recentemente, o governo federal inicia uma operação anti-sonegação e se prepara para ampliar seu quadro de fiscalização. Ademais, passa a fazer exigências que ultrapassam a tênue barreira do sigilo bancário e do direito de privacidade dos cidadãos, quando requisita informações das companhias administradoras de cartões de crédito. Paulatinamente, a sociedade caminha para o mundo do "big brother is watching you", ainda que com certo atraso em relação a 1984.

A mesma sensação de estarem sendo sorrateira e traiçoeiramente vigiados deve assaltar os empresários paulistas que recebem chamadas telefônicas da assustadora -Kátia.

Trata-se de operação deflagrada pelo governo estadual paulista. Com base nas declarações relativas ao ICMS em 1990, o fisco de São Paulo seleciona aquelas empresas cujo recolhimento do ICMS esteja abaixo da expectativa das autoridades fazendárias. As 85 mil empresas identificadas como suspeitas de sonegação, segundo os técnicos da Secretaria da Fazenda, deveriam estar recolhendo ICMS "de acordo com a expectativa traçada para o seu ramo de atividade". Quando isso não acontece, são contatadas pela misteriosa Kátia, que as "alerta" acerca do desapontamento em relação aos recolhimentos verifica dos.

E simplesmente patético se observar que são essas as mais recentes técnicas de arrecadação tributária em voga no país. Aumentam-se os controles, a burocracia, as ameaças. De troco, aumentam-se os custos que a sociedade é forçada a suportar para manter um sistema tributário falido.

Com o advento da informática, a sociedade tem a sua disposição meios mais modernos e mais eficazes para efetuar a coleta de impostos. A informatização bancária permite a arrecadação de forma automatizada, sem emissão de papel ou comprovação contábil, como se propõe com o Imposto Único sobre Transações.

Ademais, a moeda manual se torna cada vez mais uma "relíquia bárbara" como disse Lord Keynes, um vestígio dos tempos em que possuía valor intrínseco. Hoje, trabalha-se com a moeda escritural, com os cartões de crédito, com lançamentos on-line e com impulsos eletrônicos. E isso permite a coleta de impostos no ato de lançamento dessas transações nas contas correntes bancárias.

O mundo evolui, mas a sistemática tributária ainda perdura da forma artesanal, como idealizada há séculos. Vamos ao ato, de coragem. Vamos ao Imposto Único sobre Transações.

Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA).

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#Folha #ARTIGOS #1992