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  • Marcos Cintra - Folha de S.Paulo

A bagunça fiscal


A reforma fiscal acabou sendo decepcionante. Vendida e anunciada como o ponto mais importante para a estabilização da economia, ela está sendo totalmente deturpada e transfigurada em odiosos aumentos de impostos e de alíquotas.

Segundo se anuncia, as impatrióticas pressões dos governadores acabaram impedindo qualquer avanço no sentido de se obter maior racionalidade na divisão de atribuições e de receitas entre os três níveis de governo. Temerosa de "perder receitas", a classe política em geral oferece mais uma incrível demonstração de desinteresse pelo bem-estar do conjunto da nação e se volta para a defesa fisiológica de seus interesses mais imediatos.

Ademais, o enfraquecimento político do governo federal não permite qualquer ilusão quanto à aprovação de emendas constitucionais capazes de criar um quadro tributário que possa ser minimamente caracterizado como sendo uma reforma.

Como já vem ocorrendo ano após ano, o governo deverá reunir todas as suas forças para aprovar o pacote tributário de fim de ano. Em 1992 as autoridades buscarão extrair do setor privado mais 3,5% do PIB mediante a criação de novos impostos.

O imposto sobre transações financeiras, idealizado para ser o imposto arrecadador básico, acaba se somando à atual parafernália de tributos existentes; o imposto sobre ativos será um adicional sobre o prejuízo das empresas já duramente afetadas pela recessão; e um imposto especial sobre combustíveis, energia elétrica e telefonia vem completar mais esta famigerada investida contra a racionalidade, contra o bom senso e contra a economia brasileira.

Não se trata de criticar este ou aquele tributo. Na realidade, a Comissão de Reforma Tributária está sendo vítima, como todos nós, de um governo incapaz de liderar um processo de mudanças institucionais que retire a economia brasileira do lodaçal recessivo onde derrapa por quase toda uma década.

E vítima também da mesquinha- ria da classe política brasileira, principalmente dos governadores, prefeitos e seus representantes no Congresso que pensam apenas em suas regiões de interesse pessoal, antes de apoiar a necessária discussão sobre uma abrangente reforma fiscal.

A ocasião exige um novo modelo tributário. Mas improvisação, tapa buracos não servem aos interesses do país. Seria melhor deixar tudo como está e esperar até a revisão constitucional que deverá ocorrer no ano que vem.

Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, doutor em Economia pela Universida de Harvard (EUA).

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#Folha #ARTIGOS #1992