Sempre fácil remar a favor da maré. A sociedade brasileira está saturada de impostos, na maioria das vezes injustos, ineficientes e custosos. Neste sentido, bradar contra o IPTU que o prefeito Paulo Maluf propôs e a Câmara Municipal de São Paulo aprovou é fácil. A plateia sempre aplaude. O difícil é manter a coerência: com as responsabilidades e compromissos assumidos, e não apenas com o discurso ligeiro.
Este último, contudo, pode ocorrer sem aumentos de impostos, mediante maior eficiência da máquina arrecadadora. Houvesse o prefeito Paulo Maluf se mantido insensível à óbvia defasagem que se acumulava entre os valores venais dos imóveis da cidade e seus valores de mercado, provavelmente estaria sendo elogiado por todos. Mas, por outro lado, estaria sendo leviano e irresponsável com a cidade, comprometendo seriamente a arrecadação pública e a prestação de serviços para boa parte da população paulistana, principalmente a de mais baixa renda.
Como defensor do Imposto Único há mais de quatro anos, e, portanto, como ferrenho opositor ao atual modelo tributário falido e ineficiente, fui um dos primeiros a criticar os dezenas de tributos que infernizam a vida das empresas e das pessoas. Também sou contra o IPTU. Mas não se pode querer ver o circo pegar fogo. O difícil é manter uma postura coerente com as responsabilidades inerentes ao exercício do poder.
O prefeito Paulo Maluf não aumentou o imposto: apenas recuperou parte da arrecadação perdida nos últimos três anos. Há uma diferença fundamental entre aumento de imposto e aumento de arrecadação. O primeiro implica na criação de novos tributos ou elevação de alíquotas.
Seria tibieza e falta de ética se o prefeito abdicasse de suas atribuições de administrador público para, em favor de uma postura simpática a todos nós que queremos uma ampla reforma tributária, aceitar impassível a corrosão da base tributária do município de São Paulo.
O caso do IPTU é exemplar. Não se aumenta o imposto. Ao contrário, ampliam-se as isenções, que passam a beneficiar 1 milhão de contribuintes mais pobres, contra 700 mil no ano passado. Apenas se corrige a base da incidência do IPTU — os valores dos imóveis — que nos cadastros da Prefeitura vinham sendo escandalosamente achatados pela inflação e pela política demagógica do PT em 1992 que, ao pressentir a perda nas urnas, corrigiu a planta genérica de valores em apenas 70% da inflação.
Vale dizer que em 1991 o IPTU arrecadou US$ 400 milhões. Em 1992, a administração petista tentou arrecadar mais de US$ 650 milhões, fazendo com que em alguns casos a alíquota do IPTU chegasse a 5% do valor venal do imóvel. Foi com sede demais ao pote, e a Justiça impôs uma arrecadação de menos US$ 100 milhões naquele ano. Em 1993, os lançamentos do IPTU foram de US$ 180 milhões, e para 1994 se pretende arrecadar US$ 280 milhões.
Equivocam-se, portanto, os que afirmam que a arrecadação dobrará em 1994. Não houve aumento de impostos, já que as bases de incidência continuam as mesmas, assim como as alíquotas, que permanecem em 0,6%. Apenas se recupera a arrecadação perdida pela injustificável defasagem dos valores cadastrais dos imóveis. E se eliminam alguns ralos, como a UFM mensal, que apenas servia para propiciar ganhos imorais para aqueles que dispusessem de recursos financeiros suficientes para antecipar, em alguns dias, o recolhimento do IPTU, e assim auferir rendimentos equivalentes a quase um mês de aplicação. Ganhavam à custa da arrecadação pública.
A política do IPTU para 1994 corrige abusos e acentua a justiça fiscal. Recupera a arrecadação que vinha sendo perdida, sem elevação de alíquotas. E sem aumentos reais nos valores dos imóveis, recuperando e preservando a necessária correlação com os valores de mercado. Há, portanto, coerência com os compromissos assumidos. E com as responsabilidades inerentes ao exercício do poder.
Marcos Cintra é vereador (PL-SP) e foi secretário municipal de Planejamento no atual governo.