O IPMF é uma cópia defeituosa e descuidada do Imposto Único. Ele é arrecadado sobre todos os lançamentos bancários, seja para quitar uma duplicada ou para liquidar uma operação de empréstimo, financiamento ou investimento.
Não se faz distinção entre as transações mercantis e as operações financeiras. Contudo, são transações distintas e merecem tratamento diferenciado.
Tome como exemplo o aluguel de um imóvel. O IPMF incide sobre o valor do fluxo mensal de aluguel e não sobre o valor do estoque (o imóvel).
Uma operação financeira é, em essência, o aluguel do dinheiro. O IPMF não pode incidir sobre o capital, mas apenas sobre os rendimentos gerados pelo principal.
Esta distinção é crucial na correta aplicação de um imposto sobre transação bancária.
No caso do Imposto Único, a incidência seria apenas sobre os rendimentos reais das aplicações e não cumulativamente sobre o valor do capital, como ocorre com o IPMF.
A alíquota de 0,25% do IPMF é suportável porque a inflação é alta e os juros nominais mensais superam 50%.
Mesmo assim, para operações de curto prazo, a alíquota introduz uma cunha fiscal significativa, podendo resultar em pressões altistas nos juros.
Nesse sentido, a cobrança do IPMF após a introdução do real poderá dificultar o sucesso do plano de estabilização.
Com inflação baixa, a alíquota de 0,25% é excessiva. Poderá até tornar negativos os juros reais, o que poderia acarretar uma fuga das aplicações financeiras para o consumo.
Mas o governo não pode abrir mão de um imposto produtivo do ponto de vista arrecadatório, que poderá arrecadar em 1994 de US$ 4 bilhões a US$ 5 bilhões. Com a vantagem de não ser partilhado com os outros níveis de governo.
O problema está posto. Resta saber como o governo resolverá este dilema. Um imposto sobre transações bancárias é uma boa proposta, se for único.
Mas se for um imposto a mais, como o IPMF, serve apenas para tornar ainda mais incompreensível a colcha de retalhos em que se transformou a estrutura tributária brasileira.
MARCOS CINTRA, doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular da Fundação Getulio Vargas.