"Somente após a grande revolução da informática, a ideia de um imposto único passou da utopia simplista a uma possibilidade prática..." - Roberto Campos
Em recente artigo, Roberto Campos discorre sobre as mazelas de nossa estrutura fiscal e aponta a regressão produzida no sistema tributário pela Constituição de 1988, em comparação com a simplicidade e racionalidade da de 1967.
Ao abordar a necessidade de modernizar a estrutura fiscal, mostra que as formas tributárias clássicas não atendem às particularidades do Brasil, tais como o uso predominante da moeda bancária eletrônica; a posse de um sistema bancário informatizado; e da deterioração da ética fiscal. E aponta as três propostas de modernização fiscal que estão no Congresso.
Em um extremo, a conservadora proposta que visa a simplificação do atual modelo. No outro, a do Imposto Único. No meio, a que adotaria a tributação da moeda eletrônica em lugar das contribuições sociais e implantaria impostos não-declaratórios, recolhidos na fonte.
Mas é a proposta do Imposto Único que recebe o aval de Roberto Campos, um homem corajoso para conceber e executar propostas como a reforma tributária de 1967, que introduziu o primeiro imposto sobre valor adicionado no mundo –o ICM.
Diz este autêntico revolucionário, em outro artigo, que a proposta do Imposto Único "não é, ao contrário do que diz a sabedoria tradicional dos fiscalistas, ingênua ou inexequível. É apenas insolentemente nova, cujo tempo já chegou".
O Imposto Único não altera a forma federativa do Estado e encontra enorme legitimidade social, como evidenciado por pesquisa do Conselho Federal de Administração, divulgada no mês passado, que apurou 85% de apoio dos administradores de empresas ao projeto.
Com a extinção do IPMF, no final do ano, se espera que a proposta do Imposto Único seja resgatada. E que possa ser a pedra de toque na reforma tributária que deverá ser deflagrada já no início do próximo governo, para dar consistência fiscal e tornar duradouro o Plano Real.
MARCOS CINTRA, doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), e professor titular da Fundação Getulio Vargas.