O ex-presidente do Banco Central, Antônio Lemgruber, em um artigo na "Gazeta Mercantil" deste mês, afirmou que "pode-se dizer que a inflação é hoje considerada mais um fenômeno fiscal do que monetário", destacando a influência das variáveis fiscais na inflação. No ano passado, o Plano Real conseguiu reduzir significativamente a inflação inercial com a introdução da URV e a mudança de moeda. No entanto, as reformas estruturais e do setor público, que eram esperadas como a primeira fase do programa de estabilização, não foram implementadas em 1993-1994, como originalmente proposto pelo então Ministro da Economia, Fernando Henrique Cardoso.
As fases subsequentes do programa foram implementadas sem esses pré-requisitos estruturais. Sem eles, o governo não teve outra opção a não ser adotar âncoras cambiais e de juros para controlar a inflação, apesar dos riscos associados a essa estratégia. Em economias relativamente fechadas como a brasileira, o uso da âncora cambial para conter os preços internos exige uma valorização excessiva da moeda e a falta de abertura comercial, com consequências potencialmente perigosas.
É evidente que, nos últimos sete meses, o país sofreu uma reversão dramática em sua balança comercial. Em resposta a isso, foram tomadas medidas de emergência, principalmente o aumento das taxas de juros internas para atrair capital estrangeiro e financiar os déficits em conta corrente. No entanto, essa abordagem gerou desequilíbrios adicionais, incluindo uma recessão econômica e aumento do desemprego.
Essa recessão, que já está presente em toda a economia brasileira, além de suas consequências intrínsecas, contribui para agravar o déficit público, tanto devido à redução na arrecadação de impostos quanto ao aumento dos custos da dívida pública. A recessão já afetou a arrecadação de impostos como o IPI, Cofins e PIS.
Apesar do controle de gastos públicos, a ameaça de um desajuste fiscal está no horizonte. Se isso se concretizar, as condições para um novo surto inflacionário serão criadas, aumentando os riscos de reindexação, uma vez que a inflação acumulada atingirá níveis que não podem ser absorvidos apenas com aumentos de produtividade.
As reformas fiscais, como a tributária e a do setor público, juntamente com a aceleração das privatizações, são a saída para essa situação. No entanto, o governo parece estar avançando lentamente na reforma tributária e não parece dar prioridade à reforma administrativa. Além disso, a retomada das privatizações está ocorrendo em um ritmo mais lento do que o desejado, e a quebra dos monopólios públicos ainda parece distante.
Não estamos pintando um cenário de calamidade, mas, dadas as circunstâncias atuais, é difícil negar que a consolidação do Plano Real está envolta em incertezas profundas.
Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade de Harvard.