O acordo entre o sindicato de metalúrgicos e os sindicatos ligados à Fiesp atesta, de forma incontestável, que o país está perdendo sua governabilidade.
Uma das qualidades exigidas em países em desenvolvimento é a capacidade de resolver problemas e ajustar as instituições públicas às constantes transformações. O Brasil está deixando para trás um período de forte intervencionismo estatal e tentando transicionar para uma economia de mercado, deixando para trás décadas de inflação descontrolada. Portanto, a sociedade brasileira está demandando mudanças profundas, às vezes imprevisíveis.
O governo precisa agir com agilidade para fazer os necessários ajustes na economia e na administração pública. Essas eram as promessas e expectativas que acompanharam as recentes administrações públicas. Infelizmente, essas administrações não se mostraram capazes de atender a essa necessidade social.
Quando isso acontece, a sociedade pode reagir de pelo menos três maneiras: por meio de um pacto contra o governo, conflitos abertos ou acordos. Em todos esses casos, a sociedade toma a iniciativa de resolver o problema que enfrenta, muitas vezes deixando o governo e as instituições de lado. Tomar essa atitude implica em correr riscos crescentes de um aprofundamento da crise institucional.
O pacto contra o governo é visível na questão da reforma tributária. Incapaz de suportar as cargas tributárias da estrutura tributária existente, a sociedade está recorrendo abertamente à sonegação fiscal, evasão de impostos e economia informal. A desintegração do sistema tributário brasileiro se aprofunda a cada vez que o governo se mostra incapaz de liderar uma reforma abrangente, que é claramente exigida pela sociedade, como evidenciado pelo apoio à ideia de um Imposto Único.
A reação conflituosa é ilustrada pelas invasões de terras, um problema que se agrava devido à passividade do governo, que tolera a violação do direito de propriedade e, assim, fomenta a escalada da violência.
A reação negociada pode ser vista no acordo desta semana, em que as partes concordaram em ignorar a lei, abrindo caminho para uma sociedade à margem da legalidade.
É evidente para todos que, quando o povo toma a iniciativa à revelia do governo, o país corre sérios riscos de retrocesso institucional.
MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, 50 anos, doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA), é vereador da cidade de São Paulo pelo PL e professor titular da Fundação Getúlio Vargas (SP). Foi secretário do Planejamento e de Privatização e Parceria do Município de São Paulo na administração de Paulo Maluf.