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  • Marcos Cintra - Folha de S.Paulo

A falência de São Paulo


Ouve-se, com frequência, uma afirmação que precisa ser desmentida: a de que as finanças do Estado de São Paulo foram saneadas pelo atual governo. ​ O resultado político desejado com esse repetido bordão é fazer crer que os sacrifícios que a população paulista está suportando valem a pena, na expectativa de um futuro com recursos para investimentos e melhoria dos serviços públicos estaduais. Nada mais falso. ​ Shakespeare, por certo, não errou quando disse que palavras não pagam dívidas. O governo de São Paulo, há quase três anos no poder, ainda não passou das palavras à ação no equacionamento de sua dívida. ​ Com uma enorme agravante: parou de investir, gerando pessimismo nas empresas e desespero nos trabalhadores. A manchete da Folha no último dia 22 mostrou desemprego recorde na região metropolitana de São Paulo, resultado para o qual, certamente, a política de Mário Covas muito contribuiu. ​ Em 31/12/94, a dívida fundada interna do Estado era de R$ 9,5 bilhões: um ano depois, já era de R$ 27,8 bilhões, segundo a Seade. Em termos nominais, triplicou em um ano, apesar da estabilização da moeda a partir do segundo semestre de 94. Em valores reais de dezembro de 95, a dívida fundada interna aumentou de R$ 16,6 bilhões em 94 para R$ 29,2 bilhões no ano seguinte. ​ Mesmo com crescimento de 21% nas receitas e de 70% no endividamento, os investimentos efetuados pela administração direta do Estado em seu primeiro ano de gestão decresceram de R$ 1 bilhão em 94 para R$ 0,34 bilhão em 95, conforme dados da Seade. ​ Curioso saneamento esse. As receitas aumentam, os investimentos caem para menos da metade; mesmo assim, a dívida explode. O total da dívida paulista deve encerrar o ano de 97 em torno de R$ 60 bilhões, mostrando uma taxa de crescimento superior a 150% em apenas três anos. ​ O governo alardeia que renegociou sua dívida. É verdade. Mas o acordo apenas reflete um retumbante fiasco e revela que a inoperância e a inércia causadas por caprichos e vaidades feridas resultaram em expansão da dívida interna a juros de agiota. ​ Os termos do acordo com o governo federal evidenciam que a dívida do Tesouro estadual, que era de cerca de R$ 23 bilhões em 94 (20% acima da receita anual do Estado), chegou em maio de 97 a R$ 50,3 bilhões (mais de 150% acima da receita anual). ​ Foi um espantoso crescimento de quase 40% ao ano neste governo, ainda que a inflação tenha caído para níveis civilizados de menos de 10%. ​ E isso tudo sem que os necessários investimentos tivessem sido feitos na manutenção e expansão da infra-estrutura do Estado de São Paulo. Foi esse o curioso modelo inaugurado pelo governo do Estado: endividamento com sucateamento. O mais espantoso é que essa performance está sendo apresentada como um exemplo de administração financeira e orçamentária de sucesso. ​ Em realidade, o acordo da dívida negociado com o governo federal mostra duas facetas perversas. Na primeira, incorporou os enormes prejuízos causados pela falta de liderança do governo na defesa dos interesses do Estado durante os quase três anos em que, passivamente, permitiu que a dívida explodisse. Na segunda, prejudicou as administrações futuras, ao assumir compromissos que irão restringir seriamente a capacidade de gestão do Estado de São Paulo nas décadas vindouras. ​ Nos próximos 30 anos, 13% das receitas do Estado serão utilizadas para pagamento da dívida. Nos termos em que o acordo foi negociado, é provável que, inicialmente, o comprometimento de renda seja ainda mais alto. O cálculo é feito sobre as receitas realizadas nos 12 meses anteriores. Com receitas em queda, como a contração da economia faz prever, o sacrifício será maior do que os 13% negociados. ​ Além desse comprometimento financeiro, o Estado perde patrimônio. Fará dação em pagamento de empresas que levaram gerações para ser construídas. Fepasa, Ceagesp, ações da Eletropaulo, Cesp e o próprio Banespa passarão ao controle do governo federal. ​ A privatização que seguirá é bem-vinda, mas infelizmente não será em benefício do povo paulista, que perde empresas de alto valor patrimonial e de enorme potencial de mercado. Tudo isso por R$ 6,2 bilhões, um abatimento de apenas 13% da dívida assumida. ​ Mas a coisa vai ainda mais longe. O Estado de São Paulo fica proibido de assumir novos empréstimos internos ou externos até que a dívida do Estado se iguale às suas receitas. Hoje, é mais do que o dobro. ​ Até que isso ocorra -e pode demorar muito, dada a atual política econômica contracionista-, a administração estadual estará manietada e impedida de contrair novos financiamentos, mesmo com taxas de retorno social elevadas. Financiamentos para estradas, habitação popular, saneamento, proteção ambiental, despoluição, saúde, educação, desenvolvimento tecnológico e muitas outras prioridades terão de ser postergados indefinidamente. ​ O Estado ainda assume o compromisso de fazer as empresas energéticas paulistas pagarem dívidas antigas e duvidosas junto à Eletrobrás. ​ Se até novembro de 98 elas não forem quitadas, ou se o Estado ficar inadimplente em suas amortizações, as penalidades são leoninas: "(...) O valor equivalente a cinco vezes a diferença será separado do saldo devedor e refinanciado pelo custo médio de captação da dívida mobiliária interna do governo federal, em substituição aos encargos financeiros previstos". Em outras palavras, os juros mais do que dobrarão. ​ Pode ser que esse tenha sido o melhor acordo possível. Mas o que não se deve esquecer é que um líder deve criar suas próprias alternativas. O governo de São Paulo não soube impor sua vontade nem usar o poderio que marca o Estado mais rico da Federação.

Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA).

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