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  • Marcos Cintra - Folha de S.Paulo

IVA, perigosa unanimidade, de Lula e Alckmin


Em entrevista publicada em 13 de agosto último no caderno Dinheiro da Folha, o fundador do banco Itaú, Olavo Setubal, afirmou: "Lula ou Alckmin é a mesma coisa. Os dois são conservadores". Nenhum dos dois candidatos gostou da declaração, mas o entrevistado está coberto de razão, ao menos no que diz respeito às respectivas propostas tributárias. ​ No dia 16 de agosto, Geraldo Alckmin participou do ciclo de entrevistas no jornal "O Estado de S.Paulo" e afirmou que pretende criar o IVA, que seria cobrado no local de consumo. Da mesma forma, o governo do PT, logo que assumiu, anunciou que pretendia criar o IVA em 2007. Essa diretriz não foi adiante, mas continua nos planos do presidente Lula. Ao discursar para os integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, ele afirmou: "Temos que caminhar para a simplificação com um único imposto de valor agregado". ​ Como se vê, as propostas de reforma tributária de Lula e de Alckmin são iguais e equivocadas. Ambos defendem um projeto arcaico que aprofundará as mazelas provocadas pela carcomida estrutura de impostos brasileira. ​ Talvez o único mérito desse projeto seja a eventual simplificação de um sistema caótico. O ICMS, por exemplo, conta hoje com 27 legislações e uma infinidade de alíquotas nominais e efetivas. O PIS e a Cofins não-cumulativos revelou-se um pandemônio incompreensível e sem nenhuma racionalidade. ​ A incorporação de todos esses tributos em um IVA nacional seria, sob esse aspecto, bem-vindo. Contudo o grande erro do IVA único é que o sistema continuaria sendo declaratório e exigiria uma alíquota elevada para garantir a arrecadação esperada. Será como jogar lenha na fogueira da sonegação. Além disso, é sempre oportuno lembrar a experiência internacional. O IVA vem sendo colocado na alça de tiro dos reformadores europeus. A unificação dos mercados naquele continente desencadeou uma série de fraudes fiscais que comprometem a eficácia do modelo. A proposta apresentada pelo comissário europeu de Assuntos Fiscais, Lazsló Kovács, para enfrentar o problema é a cobrança do IVA no país de origem em substituição à incidência no consumo, justamente o contrário do que estão propondo Lula e Alckmin. ​ Cabe apontar que ambos aderiram ao modelo tributário europeu, ignorando a experiência dos norte-americanos, que, da mesma forma que o Brasil, é uma nação federativa e, portanto, estruturalmente incompatível com um tributo sobre o valor agregado como o IVA, mormente se de competência subnacional. Ademais, o IVA no destino, a federalização de sua legislação e a unificação de suas alíquotas não tornarão o sistema simples (no sentido de reduzir custos administrativos para o governo e para o setor privado) nem eficaz (no tocante ao combate à evasão e à sonegação). Pelo contrário, a estrutura se tornará mais complexa, mais cara e mais suscetível a fraudes. ​ A adoção do IVA, como querem Lula e Alckmin, será mais uma frustração tributária para o país, que demanda uma reforma estrutural, e não só, como afirmou Roberto Campos, "um esforço inútil de aperfeiçoamento do obsoleto". É lamentável ver que num momento marcante da história do país os dois candidatos à Presidência não têm um projeto tributário inovador capaz de alavancar o crescimento econômico e ao mesmo tempo simplificar, combater a evasão, reduzir a carga individual de impostos e equacionar os conflitos federativos. ​ Essas diretrizes somente serão atendidas por um sistema tributário que adote a movimentação financeira como base de incidência. ​ A partilha seria automática entre os níveis de governo e a arrecadação incidiria sobre uma base ampla. A alíquota desse imposto seria baixa, e a sonegação, remota. A redução de custo tributário teria forte impacto positivo sobre a competitividade da economia. É preciso uma revolução tributária para colocar o país na rota do crescimento. Infelizmente, nem Lula nem Alckmin se deram conta disso.

MARCOS CINTRA, doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), e professor titular da Fundação Getulio Vargas.

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#Folha #ARTIGOS #2006