O inferno está repleto de algumas bem-intencionadas. Pode ser o caso dos que defendem a PEC em estudo no governo que pretende “conceder” ao trabalhador domestico o “direito” a jornada de oito horas, pagamento de hora extra, adicional noturno, salário-família e FGTS obrigatório. É “politicamente correto” aplaudir essas medidas.
Afinal, dirão os mais ingênuos, por que discriminar contra os trabalhadores domésticos? Mas o que eles não percebem é que cada país tem suas instituições peculiares, que não devem ser autoritariamente alteradas, mas, quem sabe, preservadas quando são funcionais e produzem resultados.
Quanto ao trabalho doméstico, os costumes e as instituições brasileiros, em vez de serem discriminatórios contra esses trabalhadores, são favoráveis a eles. E as alterações em estudo podem gerar mais perdas que ganhos para todos.
O governo deve ser cauteloso ao considerar o desmonte de instituições criadas ao longo dos anos no tocante ao trabalho doméstico. Erros poderão resultar em aumento do desemprego, prejudicando os milhões de trabalhadores nessa atividade. Ademais, não há sinais de rejeição ou de desconforto na relação patrão-empregado. É importante dizer que hoje os domésticos são, no meu entender, discriminados a seu favor.
Há exceções, mas a regra no Brasil é a de um relacionamento cordial entre patrões e empregados domésticos, em que o binômio trabalho-descanso segue, de comum acordo, as especificidades de cada domicílio.
A esses funcionários são concedidos habitação, alimentação, vestuário e, não raro, tratamento médico. É mais comum a empregada doméstica ser tratada como membro de família do que como mucama escrava, como querem fazer crer alguns membros do governo que desejam mexer em vespeiro, achando que isso poderá lhes trazer dividendos políticos.
Cuidado com o andor, pois a mudança pode ser um brutal retrocesso social oculto sob o manto da modernidade e da igualdade de direitos.
MARCOS CINTRA, doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), e professor titular da Fundação Getulio Vargas.