• Marcos Cintra - Folha de S.Paulo

A qualidade do ajuste fiscal


Ajustes fiscais duradouros e de boa qualidade são os que se baseiam em corte de gastos. Os de pior qualidade -e mais recessivos- são aqueles que dependem de aumento de impostos. Reduções de gastos possuem nítidas vantagens: cortam gorduras e ineficiências, combatem os "rent seekers" (aqueles que tentam obter renda por meio de manipulação do ambiente social ou político) e a corrupção, diminuem a demanda do setor público por poupanças privadas e preservam a capacidade de investimento das empresas. Já os ajustes baseados em aumento de tributos são mais simples, porém não possuem muitas das qualidades acima, além de serem recessivos ao asfixiarem o setor produtivo e o consumo das famílias. Cito um trabalho de Alberto Alesina e Silvia Ardagna, pesquisadores da Universidade Harvard (EUA), que concluem que "no caso de ajustes fiscais, os que se baseiam em cortes de gastos sem aumento de impostos são mais eficazes para reduzir deficits e a relação dívida/PIB do que quando se pratica aumentos de carga tributária. Além disso, [...] têm efeitos menos recessivos".

O ajuste que começa a ser posto em prática no Brasil é perverso, pois envolve elevação de tributos, como a Cide, IOF, PIS/Cofins, o fim de isenções e desonerações de IPI e INSS, e até possivelmente a recriação da CPMF. O aumento de carga tributária poderá chegar a 2% do PIB. Por outro lado, as reduções de gastos públicos ainda são hipotéticas e apesar da elogiável disposição do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em implementá-las, já enfrentam enorme oposição política e, especialmente, popular. Os obstáculos para reduzir despesas são notórios no mundo todo, mas particularmente perceptíveis no Brasil, que optou por um modelo de Estado de bem-estar social, sem dispor de meios para financiá-lo. O corporativismo, a cultura do direito conquistado, a demagogia, o populismo e a ditadura do politicamente correto transformaram o Brasil na República dos coitadinhos, onde os que são considerados vulneráveis julgam-se detentores de privilégios a ponto de desafiarem as autoridades constituídas para conquistarem suas metas. Questões objetivas de equidade e eficiência acham-se subordinadas à lógica do combate à desigualdade a qualquer custo. Nesse ambiente, cortar gastos públicos se transforma em tarefa morosa e de difícil execução. Outro foco de dificuldades encontra-se na rigidez do processo decisório público. As instâncias deliberativas governamentais são múltiplas, com amplas oportunidades de interferências do Poder Judiciário e de vários órgãos de controle e fiscalização, oficiais e privados. Além do mais, o processo orçamentário brasileiro é incremental. Isso é, propostas orçamentárias para exercícios futuros tomam como base os projetos e programas em execução no exercício em curso. Essa prática adota como premissa que os gastos e ações em execução são justificáveis pelo simples fato de já existirem, cabendo aos que elaboram, aprovam e executam os orçamentos públicos interferirem apenas em decisões marginais de acréscimos ou de reduções desses programas. Os orçamentos tornam-se rígidos e inflexíveis para baixo. Sobrevivem por pura inércia. Vê-se, portanto, que no tocante à redução de gastos públicos as dificuldades ideológicas, políticas e operacionais são enormes. Basta lembrar que apenas 10% das receitas federais são gastos discricionários --não obrigatórios por lei--, incluindo investimentos. Para complicar, a presidente Dilma Rousseff declarou quando candidata, e continua reiterando, que os "gastos sociais" são intocáveis, tornando-os contrários a avaliações objetivas de seus méritos. Não bastasse o descalabro que este governo gerou em sua gestão orçamentária, que apenas seria corrigido com a adoção do método de orçamento base-zero --que não tem valor pré-determinado--, ainda trilha o caminho mais ineficiente e recessivo para corrigir os seus próprios erros, aumentando a já exorbitante carga tributária brasileira.

MARCOS CINTRA é doutor em economia pela Universidade de Harvard e professor titular de economia na FGV – Fundação Getulio Vargas. Foi deputado federal (1999-2003, eleito pelo PL) e é autor do projeto do Imposto Único.

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