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Conclusão sobre o projeto do Imposto Único


O projeto do Imposto Único (PEC 474/01) foi apresentado na Câmara dos Deputados em 2001 e na ocasião o então presidente daquela Casa, Deputado Aécio Neves, criou a Comissão Especial de Reforma Tributária para analisá-lo. Técnicos da Câmara avaliaram a proposta e várias reuniões ocorreram até que em dezembro de 2002 os 35 membros da referida comissão o aprovaram por unanimidade. O próximo passo seria levá-lo ao Plenário para votação final. Mas, tudo parou. Há treze anos o projeto está engavetado porque Lula, Dilma e seus aliados não se interessaram em levar adiante uma proposta inovadora que atende os anseios da povo brasileiro.

Veja na sequência a conclusão da análise do projeto do Imposto Único apresentada pelo relator da PEC 474/01.

"Sinto-me honrado e orgulhoso de poder submeter à apreciação de meus prezados companheiros legislativos minha aprovação entusiástica a uma solução inovadora, que me parece auspiciosa e oportuna, engenhosamente arquitetada, moderna, simples, viável, barata, transparente, que responde generosamente aos reclamos e anseios dos mais amplos e diversificados setores da sociedade, e que poderá, se assim quiserem os atores políticos deste Parlamento, entrar em vigor com relativa rapidez. Virá aliviar aflições antigas e disseminadas, respondendo, com elevado espírito público, com competência científica, com tirocínio político, com pertinência jurídica, administrativa e institucional, aos desafios até hoje insuperáveis de uma reforma tributária e fiscal que a comunidade brasileira espera há duas décadas, que tardava a vir e que já está sendo reclamada como prioridade imediata do futuro governo".

Pelas razões expostas, VOTO PELA ADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS Nº 1/02, Nº 2/02 E Nº 3/02, E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 474-A, DE 2001, DITA DO "IMPOSTO ÚNICO FEDERAL", PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS Nº 1/02, Nº 2/02 E Nº 3/02, E PELA REJEIÇÃO DA PEC Nº 183-A, DE 1999.

SALA DA COMISSÃO, EM 03 DE DEZEMBRO DE 2002.

Deputado Carlos Eduardo Cadoca Relator

Clique aqui para ler o parecer do relator na íntegra.

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