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A Comissão de Reforma Tributária na Câmara dos Deputados


O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, criou uma comissão especial, composta por 26 deputados que ainda estão sendo indicados, para elaborar em 30 dias um parecer sobre a reforma tributária.

A iniciativa de retomar o debate da reforma tributária é positiva. O tema está completamente parado há, pelo menos, cinco anos. Mas, o que vem sendo cogitado em termos das medidas que podem ser analisadas não gera até aqui uma boa perspectiva em termos de uma reforma como o país deseja. A ênfase tem sido a unificação das alíquotas do ICMS e a fusão do PIS/Cofins.

Mexer só no ICMS e no PIS/Cofins não pode ser classificado como uma reforma tributária nos moldes que o país necessita. Obviamente que, dado o nível de complexidade da estrutura de impostos brasileira, qualquer medida que facilite a vida dos contribuintes é bem-vinda. Porém, seria conveniente que a comissão avançasse no sentido de se instituir um novo paradigma tributário, calcado numa filosofia simplificadora que substitua tributos declaratórios, de elevado custo e vulneráveis à sonegação, unificando-os sobre a movimentação financeira, base que reduz custos e elimina um dos grandes problemas no país que é a evasão fiscal.

A comissão terá como meta analisar projetos que estão tramitando naquela Casa e lá há a PEC 474/01, que cria o Imposto Único Federal. Essa proposta já foi analisada por uma comissão especial em 2002 e aprovada por unanimidade pelos seus membros naquela ocasião. Ela deveria ser uma referência para os trabalhos atuais. A PEC propõe substituir vários tributos da União por apenas um que seria cobrado sobre as movimentações financeiras. Mas, nada impede que sua implantação seja gradual, começando pela extinção da Cofins, um dos tributos mais complexos do país.

Em meio ao atual cenário de desalento geral, seria promissor que os parlamentares resgatassem a reforma tributária e a ideia do Imposto Único, que está parada há treze anos naquela Casa. Seria um ponto de luz na escuridão em que o país está mergulhado.

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