A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou no último dia 13 de abril o fim da reeleição para cargos do Executivo. O texto ainda precisa ser votado pelo plenário daquela Casa e depois vai para a Câmara dos Deputados.
O fim da reeleição é um compromisso assumido por Michel Temer com a oposição. O objetivo é sinalizar que Temer não tem a intenção de disputar as eleições em 2018.
A reforma política é uma das mudanças estruturais que o Brasil deseja. A crise atual deriva em boa parte do sistema político deteriorado que vige no país. A turbulência que ocorre hoje é uma oportunidade de tocar adiante as mudanças que a sociedade clama há muito tempo. Há muito a ser feito e a questão da reeleição é um ponto importante que precisamos debater.
A reforma política envolve uma série de aspectos que devem ser revistos com o objetivo de aperfeiçoar a democracia, combater a corrupção e “desprofissionalizar” a política. O presente texto tece alguns comentários a respeito sobre um dos pontos cruciais dela que é a questão da reeleição.
Sempre combati a possibilidade de segundos mandatos consecutivos para os cargos Executivos. Se em outros países a reeleição funciona bem, o mesmo não se aplica ao Brasil. Nossas raízes históricas e culturais deveriam nos alertar contra qualquer tentativa de continuidade de poder. O caudilhismo latino-americano é uma ameaça sempre presente em nossas instituições políticas, associativas e até recreativas.
A tentação para mandatos sucessivos é irresistível, principalmente em países como o Brasil, onde predomina o populismo, e que conta com uma massa de eleitores com baixo nível de instrução e de cultura participativa incipiente. A aprovação do segundo mandato em 1997, que rompeu com uma das mais sólidas e duradouras tradições republicanas, foi um desserviço ao país.
Não há justificativas para a continuidade de mandatos. Se o governo é bem sucedido, que ele tenha prosseguimento com a eleição de candidatos governistas. É preciso evitar a personalização do sucesso, pois em questões de governo isso é sempre uma conquista coletiva, por maior que seja o carisma e a liderança do chefe.
Um corolário da premissa de que um mandato é sempre suficiente, é que a política não deve ser profissionalizada. Em outras palavras, quando políticos tornam-se profissionais os riscos de adquirirem vícios ligados ao exercício do poder tornam-se enormes. Uma pessoa que abandona sua atividade de formação e se torna um profissional na vida pública passa a depender das sucessivas reeleições para viver. Assim, torna-se capaz de tudo e de qualquer coisa para se eleger. Só assim essas pessoas sobrevivem política e economicamente. Aí está a origem do populismo, das negociatas, dos acordos financeiros, do tráfico de influência, das nebulosas razões dos financiamentos de campanha e da corrupção.
Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na Fundação Getulio Vargas (FGV). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto Único.
Publicado na edição de maio da Revista AMAIS.
Publicado no Jornal A Gazeta Regional - Caçapava: 22/04/2016
Publicado no Jornal do Tocantins: 23/04/2016