Depois do debate envolvendo a limitação dos gastos da União e dos Estados o desafio agora será emplacar a reforma da Previdência. Possivelmente não ocorra de modo amplo como deveria, mas certamente mudanças importantes ocorrerão em função da situação insustentável existente hoje no setor.
O Brasil vive uma crise econômica muito forte e a causa maior encontra-se no âmbito fiscal, cujo saldo negativo em 2016 foi superior a R$ 170 bilhões. Numa primeira etapa não tem outra saída a não ser estancar o crescimento explosivo da despesa pública. Na esfera federal, o dispêndio simplesmente dobrou de tamanho em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) do início dos anos 90 até hoje. Era da ordem de 9% do PIB há cerca de 25 anos e atualmente já beira os 20%.
O maior nó das contas públicas encontra-se na área da Previdência. Esse tipo de gasto cresce rapidamente e hoje representa mais de 40% do total da despesa. Em 2002, o dispêndio com benefícios da Previdência foi de R$ 88 bilhões (5,6% do PIB) e em 2015 alcançou R$ 436,1 bilhões (7,4% do PIB). A quantidade de beneficiários nesse período saltou de 18,9 milhões para 28,3 milhões. A LDO/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aponta que em 2050 esse gasto pode atingir 12,6% do PIB.
Uma das alterações mais urgentes e significativas diz respeito à idade de aposentadoria. A média brasileira é uma das mais baixas do mundo. Como exemplo, vale citar que no México um homem se aposenta com 72 anos. No Chile e no Japão isso ocorre aos 69 anos e nos Estados Unidos aos 65 anos. No Brasil, a idade é de 59 anos.
Elevar a idade de aposentadoria no Brasil é uma das necessidades fundamentais para o equilíbrio das contas públicas no País. Deve ser uma das mudanças prioritárias, mas é certo que sua implementação encontrará resistência junto à população. De acordo com um levantamento do Ibope, 65% das pessoas são favoráveis à reforma da Previdência, porém 81% são contra o aumento da idade mínima.
Outros aspectos relevantes nos debates sobre a reforma previdenciária são a necessidade de revisão da indexação dos reajustes dos benefícios ao salário-mínimo e o acúmulo de aposentadoria e pensão pelos beneficiários. Assim como a questão do aumento da idade mínima essas ações também devem causar insatisfação junto à população, mas elas necessariamente devem ser debatidas visando a estancar um rombo financeiro que em 2015 chegou a R$ 85,8 bilhões e segue crescendo de modo acelerado. Caso tudo fique como está, daqui dez anos o deficit previdenciário vai ultrapassar os R$ 200 bilhões.
Não há como evitar que em futuro próximo o sistema previdenciário brasileiro seja amplamente reformado em seus aspectos operacionais e em seu sistema de benefícios, de forma a torná-lo compatível com as características demográficas e econômico-sociais do mundo moderno, equiparando-o aos modelos existentes em outros países.
Doutor em Economia pela Universidade Harvard, professor titular de Economia na FGV. Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto único.
Publicado no Jornal Comércio do Jahu: 04/01/2017
Publicado no Jornal SPNorte: 06/01/2017