É consensual entre as correntes de pensamento econômico a ideia de que a inovação é a força que move o desenvolvimento de uma nação. Mesmo que um país tenha abundância de recursos naturais, humano e de capital isso não garante crescimento econômico sustentado e melhoria na condição de vida das pessoas se não houver investimento adequado em ciência, tecnologia e inovação.
O grau de inovação é um fundamento básico que irá definir a eficiência e a competitividade do processo produtivo. Porém, esse quesito contempla características e aspectos relevantes que vão impactar em termos de sua eficácia. Um ponto relevante diz respeito ao papel do poder público no processo inovativo. A sustentação governamental é essencial nesse ambiente caracterizado por incertezas e assimetrias e, via de regra, o retorno social supera o retorno privado. De acordo com o estudo “Value of Research. Policy Paper by the Research, Innovation, and Science Policy Experts”, de autoria de Luke Georghiou, essas características limitam os investimentos em inovação das firmas e sem a intervenção do governo pesquisas valiosas deixariam de ser realizadas por elas.
A incerteza é o ponto de partida para a tomada de decisão em um processo de inovação, mas ela pode ser transformada em risco por meio de pesquisas que indiquem a probabilidade de sucesso de um produto novo ou de um insumo alternativo, por exemplo.
Por conta das incertezas e riscos inerentes à inovação, o Estado assume papel relevante para a eficiência e eficácia do processo. O compartilhamento do risco entre os agentes público e privado deve ser um dos fundamentos do sistema inovativo.
Como se trata de um processo gerador de externalidades, a inovação tem potencial para gerar assimetrias de retornos. Nesse sentido, o retorno também deve ser compartilhado visando reduzir as potenciais iniquidades na distribuição dos benefícios.
Outra particularidade da atividade de inovação se refere ao fato de ela estar inserida em um contexto de falha de mercado. Assim, o Estado assume papel de condutor do processo, classificando-o como um bem público.
Frente a essa realidade a Finep vem reestruturando o ambiente de inovação no país visando alavancar investimentos no setor. Cabe destacar três ações nesse sentido.
A primeira se refere à criação do Programa Finep – Startup, que irá aportar recursos financeiros em empresas emergentes através da participação no capital delas. Trata-se de uma iniciativa que visa estimular a inovação por conta da redução de incertezas. A empresa que for bem-sucedida poderá ter a Finep como sócia do negócio.
A segunda medida se refere a transformação do FNDCT, principal fundo de financiamento de pesquisa tecnológica no Brasil, de um fundo contábil em um fundo financeiro. Se nos últimos dez anos isso tivesse ocorrido, esse fundo teria hoje em caixa R$ 45 bilhões para investimentos, em vez dos R$ 9 bilhões atualmente existentes.
A terceira ação é a criação do Programa Finep-Conecta, que garantirá recursos para empresas que dediquem, no mínimo, 15% dos valores dos seus projetos para a contratação de pesquisas com as universidades e os institutos de ciência e tecnologia (ICTs). Apenas neste ano serão disponibilizados R$ 500 milhões.
A sociedade brasileira deve assimilar a importância da inovação para o país e o poder público tem o dever de rearticular o sistema de pesquisa e desenvolvimento criando uma estrutura financeiramente robusta e compartilhada com o setor produtivo. A Finep segue essa diretriz e se torna estrategicamente fundamental para a produção nacional.
Doutor em Economia pela Universidade Harvard, professor titular de Economia na FGV. Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto único. É Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).
Publicado no Jornal SPNorte: 22/09/2017