Buscar
  • Marcos Cintra

Orçamento de CT&I deve ser imune a cortes


Há um consenso sobre o papel da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) para o desenvolvimento econômico ao redor do mundo: trata-se do elemento-chave para o crescimento econômico sustentado e o bem-estar social. Essa ideia vem sendo avaliada por especialistas.

Um trabalho recente publicado pela Levy Economics Institute, avaliando o retorno social de setores selecionados, revela que para cada 1% de aumento no gasto em saúde, a economia cresce adicionalmente 0,3%, e em educação, o efeito é de 0,25%. No caso das despesas em defesa, a expansão extra é de 0,03%, e em infraestrutura, o incremento é de 0,01%. Já em relação à CT&I um dispêndio 1% maior gera um crescimento adicional de 9,92% no Produto Interno Bruto (PIB).

Em países como os Estados Unidos, China e Coreia do Sul, por exemplo, a sociedade já consolidou a ideia de que não há desenvolvimento sem priorizar investimentos em CT&I. Mesmo em situações de crise econômica, como foi o caso da turbulência global em 2008, essas nações, ao promoverem ajustes fiscais, mantiveram o volume de recursos aplicados no setor.

Cabe destacar o caso dos chineses, que ano após ano aumentam os gastos nessa área. Em 2000 eles aplicavam menos de 1% do seu PIB em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e hoje investem mais de 2% do PIB no setor. Em consequência vem sendo há anos o país que mais cresce no mundo.

Infelizmente, o Brasil ainda não adquiriu consciência do peso que CT&I tem para o desenvolvimento econômico. Isso fica evidente com a proposta de redução da verba para o setor em 2018 contida na Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para ser votada em 19 de dezembro. A redução da verba do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações pode ser de 25%. Por conta disso, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e entidades do meio científico iniciaram o movimento #CiênciaPeloBrasil nas redes sociais para sensibilizar os parlamentares, que vão votar o orçamento do próximo ano, para que a dotação destinada à pesquisa e desenvolvimento no País não seja reduzida.

Não é possível tratar de desenvolvimento econômico sem envolver CT&I. Vale reforçar a ideia de que esses são fatores que determinam o modo de vida da sociedade. Por conta disso, os investimentos nessas áreas devem ser imunes a cortes em momentos de ajustes orçamentários como o que o Brasil atravessa atualmente.

É importante entender que há uma diferença fundamental entre investimentos em CT&I e gastos públicos convencionais. Cortar despesas convencionais como em infraestrutura, por exemplo, têm efeito semelhante ao de uma corrida em que a velocidade do atleta é reduzida, mas a linha de chegada continua à vista. Uma eventual reacelaração do corredor é capaz de recuperar a defasagem causada pela perda momentânea de velocidade, levando-o à linha de chegada.

Em CT&I o impacto é diferente. A corrida se dá em pista escorregadia e pedregosa, na qual a linha de chegada é mutante. Ela se desloca rápida e permanentemente em direção imprevisível. Qualquer desaceleração do corredor pode fazê-lo perder sua posição no pelotão de frente e, consequentemente, perder de vista a linha de chegada.

Cortar gastos em CT&I é algo impensável em uma economia como a brasileira, que necessita retomar o crescimento sustentado e gerar empregos. A questão do retorno social deve ser o centro da discussão orçamentária no País. É preciso estabelecer prioridade no orçamento, elegendo despesas que geram maior benefício público.

Doutor em Economia pela Universidade Harvard, professor titular de Economia na FGV. Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto único. É Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).

Imprimir | Download PDF

#ARTIGOS #2017