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  • Marcos Cintra

A CPMF e o custo financeiro

A experiência de quase 15 anos de um imposto sobre a movimentação financeira no Brasil vem deixando por terra vários argumentos contrários a esse tipo de tributo. Uma das mais fortes críticas à CPMF se refere à desintermediação bancária que ela provocaria. Afirmam que 0,38% da CPMF é o máximo suportável e que, acima disso, haveria estímulo à sonegação e à "desbancarização" da economia.


Em dezembro de 1996 (a CPMF começou a ser cobrada em 1997), os depósitos à vista representavam 1,8% do PIB, e, no mesmo mês de 2006, a participação era de 4,4% do PIB. Vale citar que a Receita Federal publicou em setembro de 2001 o "Texto para Discussão" n° 15 ("CPMF - Mitos e Verdades sob as Óticas Econômica e Administrativa"), em que conclui que "a própria experiência brasileira tem demonstrado que a maioria das teses pessimistas divulgadas na implementação do imposto não ocorreu".


A remonetização (fuga bancária) no atual estágio globalizado da economia é tese improvável. As operações mercantis são efetuadas cada vez mais por meio eletrônico, e a operação com moeda manual implicaria custo e risco elevados. Um caso evidente de que as pessoas utilizam cada vez mais os meios eletrônicos para efetuar pagamentos pela internet é o da empresa norte-americana PayPal. Esse sistema registra mais de 100 milhões de contas.


No PayPal, as tarifas cobradas em recebimento de pagamentos vão de 1,9% a 3,9%, mais US$ 0,30, mas há casos, como as operações via cartões (débito e crédito), em que o custo chega a 4,9%, mais US$ 0,30. Isso mostra que o argumento de que a alíquota da CPMF não poderia ser superior a 0,38% é falso. O custo de operação financeira oferecido pela empresa americana chega a ser mais de dez vezes maior que o da CPMF, e o número de pessoas que utilizam o serviço continua crescendo geometricamente.


Outra evidência nesse sentido é percebida no Brasil. Estudo da Anefac de 2000 avaliou o custo das tarifas bancárias no país. Os valores, em termos equivalentes sobre a movimentação bancária dos clientes, são superiores à CPMF. No caso das empresas, os serviços bancários chegaram a 1,43% sobre o faturamento. Para as pessoas físicas, a renda equivalente para igualar as tarifas cobradas pelos bancos com a CPMF de 0,38% está acima do 97° percentil da distribuição de renda no Brasil.


Estudo do site Vida Econômica mostra que, entre janeiro de 2001 e o mesmo mês de 2006, as tarifas bancárias cresceram consideravelmente (para as empresas, 50% das tarifas subiram acima da inflação, e, para as pessoas físicas, 90% tiveram aumento acima do IPCA). Isso leva a crer que esse custo cresceu em relação ao estudo de 2000 da Anefac.


Portanto, o argumento de que um imposto sobre movimentação financeira, por implicar custos de transação mais altos, levaria à desintermediação bancária não se sustenta, e a CPMF poderia, e deveria, ser gradualmente aumentada para substituir impostos, começando pela desoneração da folha de salários via redução das contribuições ao INSS pagas pelas empresas.


 

Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.

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