O governo prepara medidas visando elevar a competitividade das exportações brasileiras, e empresários tentam incluir no pacote a devolução de créditos do PIS e da Cofins. Empresas não conseguem compensar esses valores acumulados, obtidos na compra de insumos para a produção de bens a serem exportados.
A reivindicação dos exportadores é justa, uma vez que o governo se apropria de recursos que poderiam financiar o capital de giro das empresas. Porém, o Ministério da Fazenda manifestou-se contrário à utilização desses créditos, porque a medida comprometeria a meta de 3,3% do PIB para o superávit primário neste ano.
Os créditos tributários acumulados pelos exportadores são uma questão que se arrasta há muito tempo. É um problema que precisa ser equacionado, uma vez que compromete a competitividade da produção nacional. O principal entrave à negociação é a limitada margem de manobra da política fiscal, cuja meta de geração de saldos primários faz com que o governo relute em abrir mão de arrecadação.
Para que o governo não perca receita, mantendo o superávit primário nos níveis adequados, e as empresas possam reduzir seus custos, podendo competir em melhores condições no mercado internacional, uma alternativa seria a redução do pesado ônus que o setor produtivo carrega sobre seu quadro de pessoal.
A ideia seria acabar com os 20% cobrados sobre a folha de pagamentos das empresas, reduzindo a carga atual sobre essa base dos atuais 35% para 15%, e em seu lugar seria criada uma contribuição de 0,61% sobre as transações nas contas-correntes bancárias. Esta alíquota permitiria que o INSS continuasse obtendo a mesma receita gerada pelo tributo que seria extinto, o que não comprometeria a política fiscal.
Pelo lado das empresas, haveria uma forte redução da carga tributária. Para dimensionar tal efeito, utilizei dados da matriz insumo-produto calculado pelo IBGE para 110 produtos e, em seguida, produzi um modelo matemático baseado em cálculos matriciais. Esta metodologia permitiu comparar os efeitos setoriais dos 20% cobrados sobre a folha de pagamentos das empresas com o que ocorreria com os 0,61% aplicados sobre as transações nas contas-correntes bancárias.
No caso de produtos agrícolas, como arroz, milho, trigo, soja, cana de açúcar e outros, a carga de impostos cairia de uma média de 14,2% para 1,8%. Para o minério de ferro, carvão e outros minerais, o ônus médio seria reduzido de 12,9% para 1,9%. Em produtos industrializados, como calçados, plásticos, veículos, móveis, farmacêuticos e celulose, os tributos passariam de uma carga média de 13,9% para 1,7%. Os serviços prestados às empresas teriam uma redução de carga de 13% para 1,3%.
A troca do INSS das empresas por uma contribuição de 0,61% sobre as movimentações nas contas-correntes permitiria maior competitividade à produção nacional sem que o governo perca receita. Enquanto a questão dos créditos tributários não é resolvida, esta medida poderia fazer convergir os interesses de empresários e governo.