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  • Marcos Cintra

Burocracia segue travando a competitividade

Todo ano, o Banco Mundial divulga o relatório "Doing Business", contendo um ranking, atualmente com 189 países, mostrando onde há mais facilidade para fazer negócios. O levantamento contempla itens como tempo para abertura de empresas, cumprimento de contratos, registro de propriedade, pagamento de impostos, etc. O último relatório mostra que o Brasil avançou quatorze posições. Saiu da 130ª posição no ano passado para o 116º lugar este ano. Alguém mais desavisado pode se surpreender com tal fato, sobretudo porque o país teria melhorado seu ambiente de negócios sem ter feito nenhuma reforma abrangente. A explicação é que isso ocorreu por conta de mudanças metodológicas.


A colocação do Brasil continua vexatória. Dentre os dez itens considerados para a classificação de cada país, a melhor posição brasileira refere-se à obtenção de energia (14ª posição). Depois aparecem proteção aos investidores (80ª), registro de propriedade (107ª), obtenção de crédito (109ª), execução de contrato (121ª), abertura de empresas (123ª), comércio entre fronteiras (124ª), obtenção de alvarás de construção (130ª), resolução de insolvência (135ª) e pagamento de impostos (159ª).


O maior problema brasileiro continua sendo a complexidade dos impostos. Segundo o relatório, uma empresa no Brasil gasta em média 2600 horas no ano para ficar em dia com suas obrigações tributárias. Na América Latina e Caribe, o tempo médio anual é de 369 horas, e nos países da OCDE, o empreendedor depende em média 175 horas por ano para atender às exigências do fisco.


A burocracia tributária brasileira exige um sacrifício descomunal do empreendedor e inibe investimentos. É um entrave que gera custos elevados e compromete a competitividade da produção interna. Muitas vezes, a sonegação acaba sendo a saída para uma empresa sobreviver em meio a tanta insanidade fiscal.



O Brasil não consegue racionalizar seu sistema tributário. Alguns avanços isolados foram realizados nos últimos anos, como o Simples e a CPMF, mas em seguida o vício burocrático se impôs e a estrutura retrocedeu. O Simples foi um passo importante para facilitar a vida do empreendedor quando foi implantado, em 1997, mas anos depois essa forma simplificada de tributação foi significativamente alterada. Foram criadas várias tabelas, novas alíquotas e outros penduricalhos que fizeram o imposto único das micro e pequenas empresas se tornar confuso e de custo mais elevado quando comparado ao sistema original.


A CPMF foi outro caso que expôs o poder da burocracia fiscal no país. O "imposto do cheque", o mais simples e mais barato tributo que o Brasil já teve nos últimos anos, foi alvo de repugnante campanha política e acabou sendo extinto em 2007. Mesmo com as qualidades desse tributo sendo evidenciadas, como sua simplicidade e seu baixo custo, ele foi colocado para a sociedade como um vilão a ser combatido. É um caso emblemático para mostrar que a complexidade na área dos impostos predomina frente às medidas simplificadoras.


A estrutura de impostos segue prejudicando a produção brasileira, e a reforma tributária segue engavetada. Enquanto isso, a burocracia agradece, o trabalhador vai pagando a conta, e o Brasil vai perdendo oportunidades.

 

Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto único. É Subsecretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo.


Publicado no Jornal do Bom Retiro: 18/12/2013



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